TRF1 - 0002640-07.2003.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2022 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2022.
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10/09/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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07/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002640-07.2003.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISCOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MORAES - SP91454 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISCOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 6 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
06/09/2022 11:12
Arquivado Provisoramente
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06/09/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 11:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/09/2022 14:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/10/2016 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/09/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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21/10/2015 16:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/09/2016
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16/10/2015 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2015 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 02/10/2015
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30/09/2015 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/09/2015 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/07/2015 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2015 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/07/2015 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/05/2015 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/05/2015 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2015 11:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/04/2015 13:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0008223.44.2014.8.26.0650
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29/01/2015 11:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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29/01/2015 11:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO
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20/11/2014 15:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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20/11/2014 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
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17/10/2014 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2014 12:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/10/2014
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07/10/2014 18:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2003.2618-2.01/14 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VALINHOS/SP)
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09/09/2014 10:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/07/2014 16:49
Conclusos para despacho
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18/07/2014 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/07/2014 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2014 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/06/2014 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/05/2014 09:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (FL. 187)
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21/05/2014 15:32
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF, SOLICITANDO CONVERSÃO EM FAVOR DA UNIÃO.
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22/04/2014 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/04/2014 19:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2014 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/04/2014
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02/04/2014 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/03/2014 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2014 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/02/2014 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2014 15:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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05/02/2014 13:43
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS EXISTENTES EM CONTA JUDICIAL EM FAVOR DO TESOURO NACIONAL.
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17/12/2013 16:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
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25/11/2013 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/11/2013 14:26
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 2003.2618-201/13 (OFICIANDO A CEF PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DARF DE FL. 161)
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25/10/2013 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/10/2013 19:03
Conclusos para despacho
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04/09/2013 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/09/2013 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2013 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/06/2013 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/06/2013 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/06/2013 09:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
03/05/2013 10:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
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30/04/2013 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/02/2013 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/02/2013 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2013 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/01/2013 11:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/12/2012 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/10/2012 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
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20/08/2012 15:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE VALINHOS/SP
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01/06/2012 14:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/05/2012 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2012 17:11
Conclusos para decisão
-
25/04/2012 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/04/2012 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2012 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/04/2012 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/04/2012 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/01/2012 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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05/12/2011 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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10/11/2011 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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10/11/2011 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/09/2011 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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31/07/2011 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
09/06/2011 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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08/06/2011 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/03/2011 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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23/02/2011 07:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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13/10/2010 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/10/2010 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/10/2010 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/09/2010 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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14/09/2010 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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14/09/2010 10:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
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08/09/2010 11:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ENDEREÇO NO SISTEMA BACEN JUD
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08/09/2010 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/09/2010 18:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PENHORA ELETRÔNICA
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16/08/2010 13:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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16/08/2010 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/08/2010 18:05
Conclusos para despacho
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28/07/2010 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA
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09/07/2010 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2010 08:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/06/2010 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/06/2010 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/06/2010 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET. PROT. N. 13849 DE 21/05/10
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06/07/2009 09:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO DE 2009
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06/07/2009 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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06/07/2009 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/06/2009 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2009 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/05/2009 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/05/2009 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2009 16:45
Conclusos para despacho
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12/05/2009 06:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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27/03/2009 09:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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27/03/2009 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/02/2009 12:59
OFICIO EXPEDIDO
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27/02/2009 12:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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20/09/2008 10:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/08/2008 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/08/2008 10:45
Conclusos para despacho
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06/08/2008 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 14295 DE 04/07/08.
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04/07/2008 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2008 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO
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07/06/2008 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/06/2008 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/06/2008 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/03/2008 16:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/02/2008 17:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/02/2008 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2008 17:02
Conclusos para despacho
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13/02/2008 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/01/2008 11:46
Conclusos para despacho
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17/10/2007 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 22045 DE 04/10/2007 FLS. 91/92 - DA UNIÃO.
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04/10/2007 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2007 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO.
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30/08/2007 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2007 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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10/08/2007 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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09/08/2007 15:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA
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06/08/2007 18:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
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30/07/2007 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/07/2007 17:56
Conclusos para decisão
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27/06/2007 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 13926 DE 19/06/2007 FLS. 79/82 - DA FAZENDA NACIONAL.
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19/06/2007 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2007 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO
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10/05/2007 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2007 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2007 18:23
Conclusos para despacho
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08/05/2007 18:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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08/05/2007 18:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/04/2007 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº 4577 DE 06/03/2007 FLS. 66/71 - OFÍCIO DO DETRAN/GO
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14/02/2007 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 3138 DE 13/02/2007 FLS. 62/64 - OFÍCIO DO DETRAN/TO.
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29/01/2007 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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29/01/2007 13:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 03.2618-01/07 - SUBSEÇÃO CAMPINAS/SP- PENHORA E DEMAIS ATOS
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29/01/2007 13:29
OFICIO EXPEDIDO - REF. OFÍCIOS NRS. 03.2618-01 E 03.2618-02/07
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17/01/2007 12:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DETRAN/TO E DENTRAN/GO PARA BLOQUEIO DE VEICULOS
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17/01/2007 12:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/10/2006 13:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/10/2006 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2006 18:11
Conclusos para despacho
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06/10/2006 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 17361 DE 03/10/2006 FLS. 55/57 - DA FAZENDA NACIONAL
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03/10/2006 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2006 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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08/06/2006 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DESPACHO DE FL.53
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08/06/2006 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/06/2006 10:49
Conclusos para despacho
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01/06/2006 10:48
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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17/02/2006 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. REQUER INTIMAÇÃO POR EDITAL DO EXCDO.
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17/02/2006 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2006 17:46
Conclusos para despacho
-
06/02/2006 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2005 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR
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29/07/2005 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/07/2005 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/07/2005 14:37
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÁLCULOS DE UNIFICAÇÃO DE DÉBITO.
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29/07/2005 14:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO.
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28/06/2005 12:45
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
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03/06/2005 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2005 16:23
Conclusos para despacho
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04/05/2005 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE INDICA BENS A PENHORA.
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29/04/2005 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2004 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2004 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/11/2004 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/10/2004 16:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. À CARTA DE CITAÇÃO NR. 128.
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28/09/2004 12:51
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NRS. 128, P/ CITAÇÃO DO EXCDO.
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17/09/2004 17:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - NR. 128, P/ CITAÇÃO DO EXCDO.
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15/09/2004 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2004 18:19
Conclusos para despacho
-
06/07/2004 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A CITAÇÃO DO EXCDO VIA CORREIO.
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05/07/2004 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
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25/05/2004 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE
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31/03/2004 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/03/2004 18:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/03/2004 18:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO
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02/03/2004 07:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.
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02/03/2004 07:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/02/2004 14:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/12/2003 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2003 14:42
Conclusos para despacho
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02/12/2003 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2003 17:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/11/2003 17:07
INICIAL AUTUADA
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27/11/2003 18:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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