30/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
30/09/2022 14:03

Juntada de Informação
30/09/2022 14:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/08/2022 01:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:35

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DISOPEL LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:31

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR PETTERLE em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:30

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:31

Proferida decisão interlocutória
28/06/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/06/2022 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2022 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.
27/05/2022 02:33

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR PETTERLE em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DISOPEL LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:01

Juntada de manifestação
06/05/2022 20:47

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 09:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/04/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2022 18:56

Juntada de Certidão de julgamento
08/04/2022 01:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DISOPEL LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:20

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR PETTERLE em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.
31/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:36

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
24/04/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DISOPEL LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:19

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR PETTERLE em 16/04/2021 23:59.
04/03/2021 12:56

Conclusos para decisão
02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051312-59.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002003-90.2001.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA DISOPEL LTDA - ME e outros Advogado do(a) AGRAVADO: ENIER MARTINS JUNIOR - MT6336/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA DISOPEL LTDA - ME ENIER MARTINS JUNIOR - (OAB: MT6336/O) CARLOS VICTOR PETTERLE ENIER MARTINS JUNIOR - (OAB: MT6336/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/02/2021 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2021 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/04/2020 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/04/2020 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 01:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
14/04/2020 17:11

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
14/04/2020 15:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
08/04/2020 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
08/04/2020 08:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
16/03/2020 18:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/03/2020 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/03/2020 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2018 20:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
08/02/2018 20:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/02/2018 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/07/2016 13:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
28/04/2016 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896398 PETIÇÃO
22/04/2016 14:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 11:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL
15/04/2016 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
31/03/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/03/2016 10:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/03/2016 18:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2016 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/03/2016 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
14/10/2015 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/10/2015 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/10/2015 19:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/09/2015 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728711 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
15/09/2015 10:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
08/09/2015 18:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 723/2015 - FAZENDA NACIONAL
04/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.
31/08/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015 -. Destino: DIGITAL
25/08/2015 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
25/08/2015 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/08/2015 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015
30/07/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/07/2015 18:57

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015
02/06/2015 18:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/06/2015 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2015 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
24/03/2015 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
20/03/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
02/02/2015 08:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558750 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/01/2015 15:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
26/01/2015 13:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 71/2015 - FAZENDA NACIONAL
23/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/01/2015 PAGS. 1402/1643.
20/01/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/01/2015 -. Destino: DIGITAL
15/01/2015 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
15/01/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/12/2014 12:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2014 - PAGS. 134/176
28/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
20/11/2014 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2014 - PAGS. 153/170
18/11/2014 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2014
09/09/2014 19:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/09/2014 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/09/2014 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
09/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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