TRF1 - 0025181-55.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSAL TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 63.797.328/0001-09

ARTUR MAGNO CUNHA

CPF *75.***.*58-91

CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA

CPF *89.***.*70-91

FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA

CPF *47.***.*79-53

JOAQUIM MAGNO CUNHA JUNIOR

CPF *54.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 19:47

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 06/09/2022 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0025181-55.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIVERSAL TURISMO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO - PA017549 e DIEGO LEAO CASTELO BRANCO - PA015817 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 2 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2022 11:13

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 09:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2018 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/07/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 13/06/2018 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2018 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/04/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 17:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2018 15:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2018 15:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/12/2017 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2017 09:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/2017 15:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/09/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 14/06/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2017 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/06/2017 com Publicação em 14/06/2017.

  • 14/06/2017 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 09:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/02/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N. 227 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/12/2016 com Publicação em 09/12/16.

  • 09/12/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/09/2016 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

  • 26/08/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2016 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2016 15:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2016 15:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2016 14:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2016 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃ O ( CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA)

  • 10/12/2015 16:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CLAUFIO, JOAQUIM E ARTHUR

  • 29/10/2015 14:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/2015 19:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/09/2015 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 09:06

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 20:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 20:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 20:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 16:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 16:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2015 21:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2015 21:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2014 18:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2014 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/09/2014 16:58

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 92 DE 16/05/14

  • 14/05/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2014 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

  • 21/03/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 18:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/03/2014 18:01

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/03/2014 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/02/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 27 DE 07/02/14

  • 05/02/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 13:14

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 28/10/2013 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 210 DE 29/10/2013

  • 24/10/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2013 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2013 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 19/08/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2013 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2013 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2013 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 19:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2012 12:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2012 12:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2012 18:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2012 18:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/10/2012 11:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/10/2012 14:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/10/2012 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2012 12:40

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2012 12:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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