TRF1 - 1056779-15.2022.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA MARIA SOUZA DA SILVA

CPF *61.***.*13-20

Advogados

TERENA SOUZA KIESSLICH

OAB: 71034/BA

CPF *70.***.*48-85

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/07/2025 09:36

    Juntada de Informação

  • 09/07/2025 16:25

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2025 00:30

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 21/06/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

  • 09/06/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 20:14

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2025 18:55

    Juntada de apelação

  • 29/05/2025 14:12

    Juntada de apelação

  • 22/05/2025 00:07

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2025 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2025 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 00:46

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:34

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:36

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 16:27

    Juntada de contrarrazões

  • 19/03/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/03/2025 19:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2025 19:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2025 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2025 19:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2025 19:41

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 10:57

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 00:49

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 08:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/11/2024 06:54

    Juntada de laudo pericial

  • 25/07/2024 12:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/07/2024 01:52

    Decorrido prazo de MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 01:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/06/2024 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 11:10

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2024 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 21:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2024 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de JORLANDO CANDIDO DE SOUZA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 23:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 10:15

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 10:35

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2023 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2023 09:44

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2023 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 04:55

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 23:58

    Juntada de réplica

  • 01/09/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2023 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2023 11:22

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/05/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:44

    Juntada de contrarrazões

  • 25/04/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 18:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/12/2022 02:14

    Publicado Intimação polo ativo em 07/12/2022.

  • 09/12/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 07/12/2022 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1056779-15.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RITA MARIA SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERENA SOUZA KIESSLICH - BA71034 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO As razões que fundamentam o pedido de tutela não se mostram relevantes.

    No particular, a parte autora não logrou provar objetivamente existirem quaisquer dos pressupostos autorizativos da concessão do pedido, ex vi do artigo 300, do Código de Processo Civil.

    Nisso, a argumentação desenvolvida na inicial não conduz à presença da verossimilhança da alegação, eis que, para verificar os arguidos danos ao imóvel decorrentes de supostos vícios de construção do empreendimento para fins de suspensão do pagamento do mútuo e reparação pecuniária pela parte ré, há necessidade de ampla dilação probatória.

    Essa constatação inclusive foi feita pela própria suplicante ao afirma que “somente a perícia técnica feita por um expert poderá atestar com certeza o que nesta ação se pretende provar”, fl. 37 (id 1301148747).

    Também não vislumbro a existência do receio de dano irreparável ao afirmado direito, mesmo porque apesar de contrato firmado em 2015 não especifica objetivamente desde quando começaram a aparecer as referidas “falhas estruturais”, o que denota inexistir prejuízo de incerta reparação para impor o exame, de logo, da pretensão.

    Tais as circunstâncias, INDEFIRO o pedido de tutela.

    Em vista do chamamento ao processo da “construtora MORAL EMPREENDIMENTOS – LTDA - ME, com fundamento no artigo 130, inciso III do CPC”, fls. 22 (id 1356424261), deverá CEF qualificar e apresentar o endereço dessa pessoa jurídica, sob pena de indeferimento da pretensão.

    Cumprida a determinação, cite-se.

    Publique-se e intimem-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta da 22ª Vara em exercício na 10ª Vara MAOS

  • 05/12/2022 08:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/12/2022 08:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/12/2022 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 11:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/11/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 01:03

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 18:02

    Juntada de contestação

  • 13/10/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 00:06

    Publicado Intimação polo ativo em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1056779-15.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RITA MARIA SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERENA SOUZA KIESSLICH - BA71034 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

    O documento que acompanha a petição id 1309474749 revela que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.

    Anote-se. 2.

    Nos termos do artigo 300, § 2º, do NCPC, bem como em vista do disposto no artigo 7º do referido diploma, o qual impõe zelar pelo efetivo contraditório, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a contestação da ré. 3.

    Cite-se.

    Salvador, 04 de outubro de 2022.

    CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/BA na titularidade da 10ª Vara

  • 10/10/2022 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de RITA MARIA SOUZA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 00:04

    Publicado Intimação polo ativo em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 04:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1056779-15.2022.4.01.3300 DESPACHO Embora a parte autora não tenha observado o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil (endereço eletrônico das partes), o que, a rigor, ensejaria emendar da petição inicial, verifico que a citação pode ser realizada através do sistema PJe, daí aplicável o § 2º, do mencionado artigo.

    Todavia, deverá a suplicante, em quinze dias, atender ao disposto no artigo 99, §3º, da Lei Adjetiva (apresentar declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte), ou, se for o caso, o artigo 105, do referido Diploma Processual (juntar procuração com poderes para requerer a gratuidade da justiça), sob pena de indeferimento deste benefício.

    Cumprido, voltem-me os autos conclusos.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Marianne Bezerra Sathler Borré Juíza Federal Substituta da 22ª Vara, em exercício na 10ª Vara ABT

  • 08/09/2022 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2022 09:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 07:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 02/09/2022 07:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/09/2022 07:43

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/09/2022 03:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2022 03:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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