TRF1 - 0015799-75.2006.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0015799-75.2006.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES, SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME, CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.
Após, voltem imediatamente conclusos.
Intime-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT -
14/10/2022 00:52
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 00:52
Decorrido prazo de SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 00:52
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES em 13/10/2022 23:59.
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30/08/2022 14:40
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2022 05:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2022.
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30/08/2022 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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29/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0015799-75.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 27 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
27/08/2022 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado
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27/08/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 12:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/08/2022 12:32
Juntada de volume
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25/07/2022 09:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/07/2022 09:48
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/01/2019 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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04/06/2018 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2018 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
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03/08/2017 15:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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07/02/2017 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2017 08:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/12/2016 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/12/2016 16:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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14/12/2016 16:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/01/2016 15:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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18/11/2015 14:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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27/10/2015 18:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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05/10/2015 17:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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28/07/2015 15:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/03/2015 14:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/02/2015 16:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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21/11/2014 12:08
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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22/09/2014 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/07/2014 18:05
Conclusos para despacho
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11/03/2014 09:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/10/2013 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 1363-2012
-
05/08/2013 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/08/2013 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2013 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/08/2013
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30/07/2013 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/07/2013 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2012 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/09/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2012 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/09/2012 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/09/2012 13:46
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
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05/03/2012 16:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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01/02/2012 16:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM NOV/2011
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21/11/2011 11:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/11/2011 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2011 16:20
Conclusos para despacho
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10/11/2011 16:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT
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01/03/2011 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2011 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2010 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/12/2010 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/12/2010 13:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/07/2010 14:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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19/07/2010 18:33
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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19/07/2010 15:33
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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09/04/2010 09:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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09/04/2010 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS
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09/04/2010 08:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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05/03/2010 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/03/2010 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/02/2010 19:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2009 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2009 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2009 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/06/2009 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/06/2009 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/05/2009 10:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/10/2008 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/10/2008 16:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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04/09/2008 17:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/08/2008 14:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 27/08/2008.
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24/04/2008 19:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/04/2008 19:30
Conclusos para despacho
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14/01/2008 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/01/2008 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2007 13:48
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO
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12/12/2007 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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12/12/2007 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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10/12/2007 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/12/2007 14:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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23/11/2007 14:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/11/2007 19:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/08/2007 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2007 16:00
Conclusos para despacho
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15/06/2007 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/05/2007 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2007 08:55
CARGA: RETIRADOS INSS
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10/04/2007 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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10/04/2007 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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09/04/2007 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2007 17:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITADO
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19/01/2007 13:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/01/2007 17:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/11/2006 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/11/2006 13:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2006 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2006 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/11/2006 16:05
INICIAL AUTUADA
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21/11/2006 15:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2006
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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