TRF1 - 0000172-52.2016.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 01:00
DECORRIDO PRAZO DE DANILO MARIANO DA SILVA ROCHA
-
09/10/2022 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 11:35
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2022 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 00:00
Intimação
"(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de DANILO MARIANO DA SILVA ROCHA, pela prescrição da pretensão executória, a teor do art. 107, IV, primeira figura, art. 110 c/c art. 109, V, todos do Código Penal.
Registre-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Vista ao MPF, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se." -
09/08/2022 17:22
PRESCRIÇÃO
-
03/11/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 17:13
Recebidos os autos
-
12/07/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/06/2021 13:49
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2015
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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