TRF1 - 1000002-56.2021.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES

CPF *73.***.*49-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ: 05.990.445/0001-80

Advogados

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB: 3280/AP

CPF *97.***.*30-20

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS

OAB: 2956/AP

CPF *02.***.*86-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0004-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 08:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/10/2022 08:13

    Juntada de Informação

  • 27/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 26/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 20/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 12:53

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 02:22

    Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 11:24

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2022 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 17:33

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 19:56

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 04:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 20/06/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 16:49

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 09:33

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2022 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 15:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 04/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 09:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 02:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 14/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 00:23

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 11:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/09/2021 02:05

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 11:10

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 02/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 20:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 20:13

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 15/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 31/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 18:32

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 12:52

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 00:09

    Publicado Despacho em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 06/05/2021 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 09:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 09:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 08:43

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 22/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 11:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/03/2021 11:51

    Juntada de diligência

  • 26/03/2021 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2021 04:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 25/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 24/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:22

    Publicado Despacho em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 21:56

    Publicado Despacho em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 12:38

    Audiência Conciliação realizada para 26/02/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 26/02/2021 12:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/02/2021 10:08

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 07:22

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 14:17

    Audiência Conciliação designada para 26/02/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 08/02/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 20:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 20:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 20:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 20:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:18

    Juntada de parecer

  • 04/02/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:24

    Desentranhado o documento

  • 04/02/2021 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2021 12:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 12:52

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES em 01/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 18:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 29/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 09:32

    Audiência Justificação realizada para 22/01/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 22/01/2021 16:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/01/2021 16:39

    Audiência Justificação designada para 22/01/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 19/01/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 23:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 20:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/01/2021 20:26

    Juntada de diligência

  • 11/01/2021 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 17:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:38

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

  • 11/01/2021 13:38

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/01/2021 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2021 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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