TRF1 - 0002129-46.1997.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MOREL BARROSO

CPF *03.***.*42-53

R MOREL & CIA LTDA

CNPJ: 10.320.604/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002129-46.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R MOREL & CIA LTDA e outros Processo reunido: 0001502-32.2003.4.01.4000 SENTENÇA Vistos etc.

    Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL contra R MOREL & CIA LTDA e RAIMUNDO MOREL BARROSO, visando ao pagamento do débito formalizado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA’s) que instrui(em) a peça exordial.

    A Exequente/Fazenda Nacional veio a Juízo requerer a extinção da ação executiva, tendo em vista que a dívida objeto de cobrança na CDA 32 6 96 001469-40 foi extinta por prescrição intercorrente (Id. 1312512771).

    Juntou documento comprobatório (Id. 1312512776).

    Breve relato, decido.

    Extinta a obrigação, consoante informado pela parte exequente e demonstrado no extrato/consulta à inscrição respectiva, indicando que a situação da dívida é “EXTINTA POR PRESCRICAO INTERCORRENTE” (Id. 1312512776), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC, e art. 26, da Lei n. 6.830/80.

    Isenção de custas pela Fazenda Nacional (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Reautue-se fazendo constar o espólio de Raimundo Morel BArroso no polo passivo Traslade-se cópia para os autos do processo reunido 0001502-32.2003.4.01.4000.

    Oficie-se ao juízo da 5ª Vara da Família da Comarca de Teresina, onde tramita o processo 24736-58.2012.8.0.0140 (Id. 1296164277, pág. 197), comunicando sobre a extinção da presente execução.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 18/10/2022 02:21

    Decorrido prazo de R MOREL & CIA LTDA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREL BARROSO em 17/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 20:22

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2022 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002129-46.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R MOREL & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R MOREL & CIA LTDA RAIMUNDO MOREL BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 30 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2022 12:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/07/2022 12:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/07/2022 12:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/07/2022 12:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 11:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2018 12:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2017 15:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2017 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 07:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2015 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2015 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 14:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2015 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 07:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 06:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 11:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2014 13:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2014 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 12:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2014 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 07:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/10/2013 07:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/10/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 14/10/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)

  • 24/09/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAÇÃO 04.10.2013

  • 24/09/2013 11:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Publicação 04.10.2013

  • 08/08/2013 14:09

    CitaçãoORDENADA

  • 25/07/2013 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 08:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 10:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 15/02/2011 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2011 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/08/2010 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2009 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 14/12/2009 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2009 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/11/2009 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2009 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/09/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2009 08:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2009 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 10:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 07:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 24/08/2009 17:55

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/05/2009 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2009 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2007 09:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE AGO/2008, ART 40, LEF

  • 08/08/2007 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2007 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 07:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 12:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2007 13:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2007 13:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2007 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2007 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSOS HÁ MAIS DE 2 ANOS

  • 14/03/2004 12:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 11/03/2004 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CPM DES´PACHO ASSINNADO EM 10/03/2004

  • 03/03/2004 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2004 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 16/02/2004 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/01/2004 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2003 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2003 08:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2003 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2003 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 MESES ATE AGO/04 ART. 40 L. 6830. DOECORRIDO O PRAZO SEM MNIAFESTACAO ARQUIVAR SEM BAIXA

  • 29/08/2003 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ART. 40 L. 6830

  • 20/08/2003 09:30

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2003 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2002 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/03/2002 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2001 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2001 12:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2001 10:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2001 16:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2001 18:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2001 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2001 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2001 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/02/2001 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2000 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2000 13:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/05/2000 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2000 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2000 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/1999 18:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 12/11/99

  • 02/06/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/06/1999 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1999 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/1999 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/1999 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/1999 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1998 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/1998 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/1998 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1998 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/1998 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/1998 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/1998 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/1998 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/1998 17:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1997 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/1997 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/1997 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/1997 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/1997 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1997 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/1997 16:07

    CitaçãoO REU

  • 21/05/1997 18:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITAÇÃO

  • 16/05/1997 13:52

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO JUIZ

  • 14/05/1997 15:09

    Conclusos para despacho - JUIZ

  • 08/05/1997 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/1997

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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