22/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARINILDA LOPES BARBALHO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEWS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ALBERTO TELIS DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 29/08/2022.
27/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0041507-64.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA NEWS LTDA - ME, PEDRO ALBERTO TELIS DE SOUSA, MARINILDA LOPES BARBALHO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Trata-se de execução por quantia certa ajuizada pelo CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CONSTRUTORA NEWS LTDA - ME, PEDRO ALBERTO TELIS DE SOUSA, MARINILDA LOPES BARBALHO, sendo que o exequente informou, documento id 413511882, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes.

Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório.

Decido.

A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC).

Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC).

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de julho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
25/08/2022 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 12:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.
19/07/2021 11:21

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 11:20

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:19

Homologada a Transação
16/07/2021 11:51

Conclusos para julgamento
16/07/2021 11:47

Juntada de citação
10/06/2021 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
12/01/2021 14:16

Juntada de manifestação
25/11/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:21

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2020 09:20

Juntada de volume
17/10/2020 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2020 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
10/02/2020 09:54

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/12/2019 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2019 10:36

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:36

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
30/09/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2019 10:41

INICIAL AUTUADA
18/09/2019 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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