TRF1 - 0031147-57.2016.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2022 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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23/09/2022 11:39
Juntada de Informação
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20/09/2022 15:59
Juntada de Certidão
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13/09/2022 02:57
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 12/09/2022 23:59.
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09/09/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 08/09/2022 23:59.
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08/09/2022 13:55
Juntada de manifestação
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06/09/2022 17:42
Juntada de petição intercorrente
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06/09/2022 02:10
Publicado Intimação em 05/09/2022.
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06/09/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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31/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031147-57.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO LIMA AMADOR e outros (2) Advogado do(a) REU: JORGE MOTA LIMA - PA011302 Advogados do(a) REU: EWERTON FREITAS TRINDADE - PA9102, FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA - CE34066, IVANILDA BARBOSA PONTES - PA7228, JORGE LUIZ REGO TAVARES - PA007236, MARIA AMELIA DELGADO VIANA - PA5522 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - PA12401, ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA - PA8395 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de FÁBIO LIMA AMADOR, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V e art. 110, §§ 1º e 2º (redação original), todos do Código Penal.
Registre-se.
Após o trânsito em julgado: Exclua-se o nome de FÁBIO LIMA AMADOR do polo passivo; Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para julgamento do recurso de apelação apresentado pelo MPF.
Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se." -
30/08/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2022 13:59
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2022 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 13:32
Processo devolvido à Secretaria
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13/07/2022 13:32
Extinta a punibilidade por prescrição
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23/06/2022 12:21
Conclusos para julgamento
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23/06/2022 12:18
Juntada de Certidão
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12/05/2022 16:02
Juntada de e-mail
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18/03/2022 08:01
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 17/03/2022 23:59.
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16/03/2022 10:11
Juntada de Certidão
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04/03/2022 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2022 11:41
Juntada de diligência
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25/02/2022 02:25
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 24/02/2022 23:59.
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21/02/2022 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2022 01:38
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 01:38
Decorrido prazo de FABIO LIMA AMADOR em 14/02/2022 23:59.
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14/02/2022 18:28
Juntada de contrarrazões
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11/02/2022 10:24
Juntada de Certidão
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07/02/2022 20:47
Juntada de e-mail
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07/02/2022 11:33
Juntada de Certidão
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07/02/2022 00:46
Publicado Intimação em 07/02/2022.
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05/02/2022 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
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03/02/2022 19:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2022 19:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2022 16:29
Juntada de Certidão
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03/02/2022 14:19
Expedição de Carta precatória.
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03/02/2022 14:19
Expedição de Carta precatória.
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03/02/2022 11:30
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 09:54
Expedição de Mandado.
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03/02/2022 09:53
Juntada de documentos diversos
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03/02/2022 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2021 13:52
Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 13:04
Conclusos para despacho
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28/04/2021 05:25
Decorrido prazo de FABIO LIMA AMADOR em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:25
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 19/04/2021 23:59.
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06/04/2021 17:02
Juntada de manifestação
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03/03/2021 14:43
Juntada de petição intercorrente
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02/03/2021 22:02
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 22:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/03/2021 22:00
Juntada de arquivo de vídeo
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02/03/2021 21:55
Juntada de arquivo de vídeo
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02/03/2021 21:52
Juntada de arquivo de vídeo
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02/03/2021 21:45
Juntada de volume
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19/02/2021 13:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/02/2021 13:27
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 02 CPS PENDENTES - BAIXADAS PARA ORDENAR MIGRAÇÃO AO PJE.
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27/11/2020 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - -PROCESSOS RECEBIDOS FISICAMENTE E DIGITALIZADOS PELO MPF-
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24/11/2020 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES - PARA DIGITALIZAR -
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30/12/2019 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.56432 -CP.5276/2018 - COMARCA DE BRAGANÇA-PA
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16/12/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 16122019
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12/12/2019 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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21/11/2019 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS.596
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21/11/2019 11:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET.54031 - DPU -
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19/11/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES.
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04/11/2019 17:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES.
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29/10/2019 14:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF.
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29/10/2019 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES.
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23/10/2019 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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21/10/2019 17:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA E MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO, DA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO A
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03/10/2019 09:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/10/2019 14:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.47077 - FABIO LIMA AMADOR .
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30/09/2019 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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20/09/2019 14:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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13/09/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/09/2019 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 568, PUBLIQUE-SE O SEGUINTE DESPACHO: "INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO FABIO LIMA AMADOR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL".
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12/09/2019 13:13
Conclusos para despacho
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04/09/2019 14:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ADVOGADA - FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA.
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04/09/2019 14:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADVOGADA - IVANILDA BARBOSA PONTES.
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04/09/2019 14:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV. EWERTON FREITAS TRINDADE
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27/08/2019 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.40374
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16/08/2019 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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07/08/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/08/2019 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/08/2019 13:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.36403 - MIGUEL JUSTO DOS SANTOS.
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05/08/2019 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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31/07/2019 10:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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29/07/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/07/2019.
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26/07/2019 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/07/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/07/2019 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2019 18:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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03/07/2019 14:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.29764 - MPF.
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02/07/2019 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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26/06/2019 11:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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25/06/2019 14:09
REMESSA ORDENADA: MPF - ALEGAÇÕES FINAIS
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03/04/2019 10:31
INTERROGATORIO REALIZADO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS POR FÁBIO LIMA AMADOR (FL. 466), PESSOALMENTE, PARA JUSTIFICAREM A AUSÊNCIA NESTA AUDIÊNCIA E NA AUDIÊNCIA DE FLS. 519/520, SOB PENA DE SER APLICADO MULTA POR
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19/02/2019 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 01 APENSO (CONSTATEI QUE FALTAM AS FOLHAS 519/520)
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11/02/2019 18:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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08/02/2019 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - SJCE.
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07/02/2019 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/02/2019
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05/02/2019 16:18
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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05/02/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/01/2019 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 284
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29/01/2019 10:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AO FINAL O MM JUIZ DESPACHOU: "INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA DEFESA DE JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O POSSÍVEL ABANDONO DE CAUSA INFORMADO PELO AC
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29/01/2019 10:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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24/01/2019 17:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/01/2019 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/12/2018 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSOS.
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10/12/2018 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENOS.
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05/12/2018 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05/12/2018
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03/12/2018 14:06
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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03/12/2018 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/11/2018 16:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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30/11/2018 16:52
OFICIO EXPEDIDO - N. 433/2018.
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30/11/2018 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/11/2018 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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26/11/2018 14:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5276
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23/11/2018 15:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5260
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23/11/2018 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA INFORMAÇÃO SUPRA, REDESIGNO PARA O DIA 29/01/2019, ÀS 9:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO, O INTERROGATÓRIO DO RÉU FABIO LIMA AMADOR, POR VIDEOCONFERÊNCIA. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃ
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23/11/2018 13:23
Conclusos para despacho
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24/10/2018 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 25/10/2018
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23/10/2018 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/10/2018 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA INFORMAÇÃO JUNTADA À FL. 503, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL. 494 PARA O DIA 19/12/2018, ÀS 14:00 HORAS. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. CIÊNCIA AO MPF, COM PRAZO DE 5 DIAS. PUBLIQUE-SE.
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10/10/2018 15:06
Conclusos para despacho
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10/10/2018 14:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/CE - REQUER ALTERAÇÃO DA DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA
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03/10/2018 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/10/2018 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/09/2018 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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03/09/2018 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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23/08/2018 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2018 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 23/08/2018
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21/08/2018 16:14
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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21/08/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/08/2018 17:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3690
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13/08/2018 16:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/08/2018 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/10/2018 ÀS 14:00 HS, PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU FABIO LIMA AMADOR QUE ENCONTRA-SE PRESO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.
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07/08/2018 16:48
Conclusos para despacho
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24/07/2018 16:24
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AO FINAL O MM JUIZ DESPACHOU: "CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA AS DEFESAS TÉCNICAS TRAZEREM AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS QUE POSSAM SER, EVENTUALMENTE, ADMITIDAS A TÍTULO DE TESTEMUNHAS DO JUÍZO QUE PO
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01/06/2018 14:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/05/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 30/05/2018
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29/05/2018 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/05/2018 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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28/05/2018 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30107
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28/05/2018 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/05/2018 11:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO
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28/05/2018 11:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2393
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28/05/2018 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2018 19:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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21/05/2018 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 027542
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21/05/2018 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2018 16:42
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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14/05/2018 00:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSIPE/PA
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30/04/2018 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 26/04/2018
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25/04/2018 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/04/2018 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/04/2018 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA RESPOSTA DOS ACUSADOS, NÃO SE COADUNAM COM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA TRATADAS NO ART. 397 DO CPP, JÁ QUE PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E A MATERIALIDADE, C
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06/04/2018 13:42
Conclusos para decisão
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04/04/2018 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 016644 - RESPSOTA À ACUSAÇÃO JOSE BATISTA DE LIMA
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04/04/2018 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 013851 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO FABIO LIMA AMADOR
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23/03/2018 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO - DO MPF.
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12/03/2018 18:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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09/03/2018 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPU
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09/03/2018 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O DENUNCIADO JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA, CITADO PESSOALMENTE NÃO RESPONDEU, INJUSTIFICADAMENTE, A ACUSAÇÃO CONTRA SI FORMALIZADA NA DENÚNCIA E NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA REPRESENTÁ-LO EM JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO SUA REVELI
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09/03/2018 12:26
Conclusos para despacho
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02/03/2018 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT, 10538
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05/02/2018 15:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ MARIA BATISTA
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18/01/2018 17:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR FABIO LIMA AMADOR.
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04/12/2017 15:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ MARIA B. DE LIMA
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23/10/2017 12:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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23/10/2017 12:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/10/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/08/2017 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 457. CITE-SE O ACUSADO FABIO LIMA AMADOR, E INTIME-SE PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇA-SE MANDADO.
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16/08/2017 13:06
Conclusos para despacho
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07/06/2017 13:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 012120 DE 22/02/2017.
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31/05/2017 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO.
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26/05/2017 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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22/05/2017 11:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 03VOLUMES E 01 APENSO.
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18/05/2017 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O (A) CERTIDÃO A FLS. 442-V.
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16/05/2017 11:30
Conclusos para despacho
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16/05/2017 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/05/2017 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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19/01/2017 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/01/2017 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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29/11/2016 15:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5638
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16/11/2016 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2016 12:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/11/2016 09:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 433.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2016
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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