06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001771-76.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos apelados.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001771-76.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista AOS APELADOS Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001771-76.2014.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1806503150 - Documento Comprobatório (boleto de pagamento20230912 15295650) 1806519161 - Documento Comprobatório (Comprovante 2023 09 05 104359) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001771-76.2014.4.01.4100 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: LUIZMAR BATISTA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452 POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA FERREIRA NUNES - RO5949 e MARCUS VINICIUS PRUDENTE - RO212 DECISÃO Embargos de Declaração Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUIZMAR BATISTA DE SOUZA e ANTÔNIO CARLOS COSTA E SILVA FILHO, contra a sentença exarada por este Juízo.

O inconformismo é tempestivo, considerando que os embargos foram protocolados dentro do prazo legal, portanto, deles conheço.

Os embargantes insurgem-se quanto à eventual omissão, contradição e obscuridade constante na decisão.

Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados regularmente.

Feitas essas considerações, passo à análise do pedido.

Sem razão aos embargantes, porquanto não se tem a ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição.

Não cabe o recurso de embargos de declaração cujos fundamentos apontam possível má apreciação das provas ou questionamentos a respeito do mérito da decisão.

Logo, as razões apresentadas pelo Embargante não apontam para a necessidade de integração da decisão, mas condizem, na verdade, com suposto error in judicando deste Juízo.

Nessa hipótese, é pacífica a jurisprudência segundo a qual os embargos de declaração não se prestam a corrigir error in judicando.

Por fim, a julgar pelas razões expostas pelos embargantes, em confronto com a fundamentação expendida na sentença, fica claro que utilizam estes embargos no lugar do recurso adequado, objetivando a modificação da decisão, não pela existência de contradição, omissão ou obscuridade, consoante previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, porém pura e simplesmente por inconformismo.

Não há, pois, vício a ser sanado.

Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

PROSSIGAM-SE os presentes autos em seus ulteriores termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001771-76.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao autor/embargado.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001771-76.2014.4.01.4100 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LUIZMAR BATISTA DE SOUSA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

No despacho id 1405380277 determinou-se às partes apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias, requerimentos de provas, vinculando, fundamentadamente, os fatos arguidos à prova requerida, sob pena de indeferimento.

Dada vista às partes, o Autor Luizmar Batista de Souza (id 1418106791) e o Réu Antonio Carlos Costa e Silva Filho (id 1476080370) apresentaram pedido genérico de prova oral, sem fundamentação ou vinculação aos fatos por si alegados.

O INCRA nada requereu (id 1412827276).

A União deixou transcorrer o prazo in albis.

Assim, tenho por prejudicada a prova oral, vez que não houve pedido específico consoante determinado.

Vista ao MPF.

Após, conclusos para julgamento.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
09/10/2022 23:28

Conclusos para decisão
29/09/2022 00:39

Decorrido prazo de LUIZMAR BATISTA DE SOUSA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:09

Juntada de réplica
06/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA FILHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001771-76.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica/impugnação à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
05/09/2022 10:50

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 03:32

Decorrido prazo de LUIZMAR BATISTA DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:44

Juntada de contestação
03/08/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2022 18:04

Conclusos para julgamento
15/02/2022 09:53

Juntada de parecer
09/02/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 11:05

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 03:38

Decorrido prazo de LUIZMAR BATISTA DE SOUSA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA FILHO em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.
11/12/2020 00:54

Juntada de manifestação
02/12/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:19

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZMAR BATISTA DE SOUZA
27/01/2020 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2020 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO DO AUTOR
10/10/2019 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
10/10/2019 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2019 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF
17/09/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF
17/09/2019 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
29/07/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO
01/07/2019 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUZMAR BATISTA DE SOUZA
27/06/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/01/2019 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 Nº 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
21/01/2019 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/12/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/12/2018 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2018 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER EM 10.12.2018.
27/08/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NOE-DJF1 Nº 140 EM 31.07.2018
22/08/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
20/08/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/07/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2018 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2018 15:31

Conclusos para despacho
23/03/2018 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - luizmar batista
23/03/2018 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2018 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
23/02/2018 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2018 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU
22/01/2018 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS.
25/07/2017 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZMAR BATISTA
25/07/2017 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 130 EM 19 DE JULHO DE 2017
18/07/2017 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/07/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/07/2017 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZMAR BATISTA DE SOUZA
27/03/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/02/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.
23/02/2017 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2016 11:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA FILHO
01/08/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU.
06/07/2016 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 480
14/06/2016 12:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO N. 480
13/06/2016 16:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mandado de citacao n. 480
13/06/2016 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUZIMAR BATISTA
10/06/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. DO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS.
25/05/2016 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 350
06/05/2016 09:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 350/2016.
05/05/2016 15:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 350/2016.
17/11/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO AUTOR
17/11/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2015 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/09/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2015 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2015 16:55

Conclusos para despacho
25/09/2015 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS ORIGINAIS AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO
25/09/2015 10:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - EXTRAÍDA CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS PARA FORMAÇÃO DO PROCESSO QUE PERMANECERÁ NA JF
25/09/2015 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSICAO DE RECURSO DAS DECISOES DE FOLHAS 183/184 E 187
15/09/2015 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2015 18:07

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
04/09/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
04/09/2015 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
17/07/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
10/06/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
10/06/2015 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 36 - 24 DE FEVEREIRO DE 2015
18/02/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/02/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/02/2015 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2015 10:18

Conclusos para decisão
29/10/2014 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 209 - 29 DE OUTUBRO DE 2014
24/10/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/10/2014 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/10/2014 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - firmada competência deste Juízo para para o julgamento da lide
30/09/2014 15:43

Conclusos para decisão
29/09/2014 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF
29/09/2014 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2014 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2014 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF
04/09/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA, ATRAVES DA PGF, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
04/09/2014 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 170 -04 SETEMBRO 2014
02/09/2014 07:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/09/2014 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2014 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014 15:35

Conclusos para despacho
25/08/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO REQUERENTE
25/08/2014 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2014 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADVOGADO DO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS.
07/08/2014 16:26

Conclusos para decisão
05/06/2014 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da UNIÃO
05/06/2014 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2014 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2014 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PRAZO DE 20 DIAS.
21/05/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO
20/05/2014 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2014 18:02

Conclusos para despacho
27/02/2014 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2014 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/02/2014 14:14

REDISTRIBUICAO MANUAL
24/02/2014 11:24

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA.
24/02/2014 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
24/02/2014 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2014 10:28

Conclusos para despacho
19/02/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2014 14:41

INICIAL AUTUADA
18/02/2014 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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