06/12/2022 11:50

Baixa Definitiva
06/12/2022 11:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
01/12/2022 01:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:10

Decorrido prazo de SAMA TRANSPORTES LTDA. - ME em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1005940-77.2018.4.01.3800 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ASSISTENTE: SAMA TRANSPORTES LTDA. - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

RENÚNCIA AO MANDATO.

AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO FEITO. 1. É dever da parte declinar, no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (CPC/2015, art. 77, V). 2.

A inércia da agravante em regularizar a representação processual, após concedidos os prazos de lei, resulta na superveniente ausência de pressuposto processual, nos termos do que dispõem os arts. 76, § 2º, I, e 932, caput, III, e parágrafo único, do diploma processual civil. 3.

A ausência de atualização do endereço de correspondência, para fins processuais não impede a validade dos atos de intimação.

Precedentes. 4.

Extinção do processo sem resolução do mérito.

Apelação e remessa necessária prejudicadas.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito e declarar prejudicadas à remessa necessária e à apelação, nos termos do voto do relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 26/09/2022.

Juiz Federal Marcelo Albernaz Relator Convocado
30/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 09:21

Prejudicado o recurso
27/09/2022 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 15:03

Juntada de Certidão de julgamento
10/09/2022 04:16

Decorrido prazo de SAMA TRANSPORTES LTDA. - ME em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2022.
01/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de agosto de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , .

ASSISTENTE: SAMA TRANSPORTES LTDA. - ME , .

O processo nº 1005940-77.2018.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/09/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
30/08/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:25

Incluído em pauta para 26/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
22/06/2020 15:21

Juntada de Certidão de julgamento
17/06/2020 14:50

Juntada de Certidão de julgamento
16/06/2020 17:00

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
16/06/2020 16:57

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
19/05/2020 14:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:14

Incluído em pauta para 15/06/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
25/10/2019 16:10

Conclusos para decisão
25/10/2019 16:09

Juntada de Certidão
11/09/2019 18:49

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 15:28

Juntada de Petição intercorrente
29/04/2019 15:28

Conclusos para decisão
29/04/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 20:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
11/04/2019 20:18

Juntada de Informação de Prevenção.
11/04/2019 10:59

Juntada de renúncia de mandato
28/03/2019 14:06

Recebidos os autos
28/03/2019 14:06

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2019 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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