24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001986-85.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MOREIRA - SP253204 e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:WESLEY MARCOS SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR - GO44004 SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na qualidade de cessionária de credito do Banco Panamericano S.A., ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, contra WESLEY MARCOS SILVA SOUZA, objetivando busca e apreensão do veículo VW/Gol 1.6, ano/modelo 2008/2009, cor prata, total flex, placas NLB4274, chassi 9BWABOSU69P002579, objeto de alienação fiduciária.

Alegou ser cessionária de crédito oriundo de contrato de alienação fiduciária celebrado entre o Banco Panamericano S.A. e o réu.

O pedido foi deferido, mas o veículo objeto da ação não foi localizado.

Diante disso, foi deferido o pedido de conversão do pedido de busca e apreensão em execução de título extrajudicial.

Com isso, foi efetivado bloqueio de numerário bloqueio parcial no valor de R$ 19.152,91 (ID595208865), o qual foi transferido para a conta judicial vinculada a esses autos (ID831941083).

Procedeu-se, ainda, a indisponibilidade de bens do réu via CNIB (ID1214943291) e anotação de restrição em veículo registrado em nome do autor via RENAJUD (ID1214943295).

Em manifestação da ré, sobreveio notícia de acordo extrajudicial celebrado entre as partes para pôr fim ao litígio (ID1307767288).

Intimada sobre a informação da ré, a autora, CEF, confirmou a composição extrajudicial, afirmou que a dívida foi quitada integralmente e, na ocasião, requereu a extinção da ação.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Analisando os autos, não vejo óbice à homologação do acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Malgrado não haja petição conjunta, a parte ré junta comprovante de quitação do contrato (ID1307798260 e 1307902757), e a parte autora confirma a celebração do acordo, bem como confirma que a transação envolveu a liquidação integral da dívida.

Assim, sendo inequívoca a composição amigável celebrada e a quitação integral da dívida pelo réu, a homologação do acordo, com a extinção do feito, é a medida que se impõe.

Esclareço, por fim, que, assistidas as partes por seus respectivos patronos, os quais pugnaram pela extinção do feito sem qualquer ressalva quanto à fixação de honorários, e não sendo convencionada esta verba no acordo, deve-se presumir que a intenção das partes foi pôr fim ao litígio sem qualquer outro ônus, de modo que não cabe ao Juízo a fixação de honorários, homenageando-se, assim, a vontade das partes e a boa-fé processual.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, bem como declaro solvida a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, em respeito aos termos do acordo celebrado.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Proceda-se imediatamente ao levantamento da indisponibilidade de bens do réu anotada via CNIB (ID1214943291), bem como da restrição judicial anotada no veículo registrado em nome do réu via RENAJUD (ID1214943295).

Quanto ao numerário bloqueado no valor de R$ 19.152,91 (ID595208865), transferido para a conta judicial vinculada a esses autos (ID831941083), deverá ser levantado pelo réu, já que a parte autora informa que a dívida está integralmente liquidada.

Para o levantamento, fica intimada a ré, para, em 5 dias, informar os dados bancários necessários para a realização da transferência (nome do titular da conta, CPF, nome do banco, número da agência, número da conta).

Cumprida a determinação, fica desde logo determinada a expedição de oficio à Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência.

Transitada em julgado a sentença e cumpridas as determinações, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jatai-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001986-85.2014.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MOREIRA - SP253204 e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:WESLEY MARCOS SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR - GO44004 DESPACHO 1.

Considerando que o executado informou a quitação do débito (Id 1307767288) e existindo valores bloqueados nos autos (Id 831941083), intime-se a CEF, pela derradeira vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito. 2.

Expirado o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
04/10/2022 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:08

Publicado Ato ordinatório em 12/09/2022.
10/09/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001986-85.2014.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação de ID 1307767288.

Wanda Luce Lima Mat.

GO80061 (Por delegação – art. 93, inc.

XIV, da CF, artigo 203, § 4º do CPC e Portaria n. 23/2017)
08/09/2022 11:09

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:03

Juntada de manifestação
18/07/2022 10:49

Juntada de Informação
06/06/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 12:17

Conclusos para decisão
20/04/2022 08:49

Juntada de manifestação
19/03/2022 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:24

Juntada de Informação
18/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:35

Juntada de documentos diversos
23/08/2021 19:16

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 12:10

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:07

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:58

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/05/2021 07:17

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 07:17

Proferida decisão interlocutória
24/05/2021 14:36

Conclusos para decisão
21/05/2021 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2021 16:32

Juntada de petição intercorrente
27/11/2020 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:19

Processo suspenso ou sobrestado
19/11/2020 16:18

Decorrido prazo de SIGILOSO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:54

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:11

Juntada de manifestação
01/10/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:13

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2020 16:03

Juntada de volume
29/09/2020 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2020 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERENTE
25/06/2020 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2020 08:30

CARGA: RETIRADOS CEF
31/01/2020 09:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2015 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/03/2015 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA
29/01/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2015 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2015 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2015 16:30

Conclusos para despacho
28/11/2014 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela CEF.
28/11/2014 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2014 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2014 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2014 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 15:04

Conclusos para despacho
03/11/2014 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição cef
03/11/2014 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/10/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/10/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/10/2014 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2014 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO
28/08/2014 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO
28/08/2014 10:11

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO
27/08/2014 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento
27/08/2014 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2014 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
26/08/2014 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da CEF deferido
21/08/2014 15:07

Conclusos para decisão
21/08/2014 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2014 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2014 12:30

INICIAL AUTUADA
20/08/2014 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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