TRF1 - 0000150-27.2007.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 01.284.996/0001-77

RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA

CPF *76.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000150-27.2007.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução fiscal movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA em relação a THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA, tendo como objeto a cobrança de crédito representado na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Encontra(m)-se reunido(s) ao presente feito os autos do processo de Execução 2008.36.03.000502-6 (Id 313970382), nos termos do artigo 28 da LEF, com a inclusão da(s) respectiva(s) CDA(s) ao débito exequendo.

    Ante o atual posicionamento jurisprudencial do Col.

    STJ acerca da aplicação do artigo 40 da Lei 6830/80, houve a intimação da exequente, a qual informou que não foram encontradas causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente (Id 1252870784). É o breve relatório.

    Decido.

    Em conformidade com a tese firmada pelo Col.

    STJ no julgamento do REsp. 1.340.553/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo de suspensão de 01 (um) ano previsto no artigo 40 da Lei 6830/80 terá início logo após a primeira diligência negativa de citação ou penhora, findo o qual inicia-se, automaticamente, a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (artigo 40, § 2º da LEF), independentemente de nova intimação da exequente, o qual será interrompido mediante a citação válida ou a efetiva penhora.

    No caso em tela, constata-se que a presente execução foi suspensa em 31.07.2013, com fulcro no artigo 40 da LEF (f. 118 do Id 313970378), com o transcurso ininterrupto do lustro prescricional (01 + 05 anos).

    Assim, após transcorrido o prazo prescricional, houve a intimação da parte exequente, a qual informou que não foram encontradas causas interruptivas ou suspensivas da prescrição (Id 1252870784).

    Desta forma, forçoso reconhecer a consumação da prescrição intercorrente nos presentes autos, em conformidade com a jurisprudência do Col.

    STJ (Súmula 314 e REsp.

    Repetitivo 1.340.553/RS), sendo a extinção da execução a medida que se impõe.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, para declarar a extinção do crédito estampado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução e as CDAs dos autos reunidos (processo 2008.36.03.000502-6), ante a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Sem custas, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 9.289/96.

    Sem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Sinop/MT, data no rodapé.

    Assinado Digitalmente

  • 04/08/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 20:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2022 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/04/2022 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 11/04/2022 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:05

    Decorrido prazo de THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 01/09/2020 02:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2020 11:28

    Juntada de volume

  • 10/08/2020 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 15:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 21/02/2014 18:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/10/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 18:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 15/10/2013 13:06

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 17/09/2013 11:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 22/08/2013 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 31/07/2013 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/07/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2013 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2013 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

  • 10/08/2012 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

  • 11/07/2012 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2012 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...A RECEITA FEDERAL DE POSSE DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS , DEVE FORNECER A ESTE JUÍZO APENAS A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS..."

  • 08/03/2012 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/09/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2011 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO..."

  • 01/07/2011 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/05/2011 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 24.03.2011, BOLETIM 034/2011.

  • 22/03/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/03/2011 14:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/03/2011 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/03/2011 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/02/2011 16:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/09/2010 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

  • 20/08/2010 10:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/07/2010 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2010 15:58

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2010 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2010 13:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2010 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/03/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2010 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/02/2010 16:22

    CitaçãoORDENADA - (2ª)

  • 09/12/2009 12:29

    CitaçãoORDENADA

  • 12/11/2009 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - FACE A CERTIDÃO DE FLS. 54-V, A PESQUISA DOS DADOS CADASTRAIS DEVERÁ SER NO NOME DO CORRESPONSÁVEL ......

  • 10/11/2009 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DO IBAMA...SENDO A DILIGENCIA ACIMA POSITIVA, CITE-SE O EXECUTADO NO ENDERECO FORNECIDO..."

  • 14/08/2009 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/06/2009 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CITADO

  • 06/10/2008 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/08/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 07/08/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2008 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 18:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 11/06/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2008 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQÜENTE

  • 06/06/2008 13:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2008 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXQTE

  • 02/05/2008 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 153/08 DO JUÍZO DEPRECADO / INFORMAÇÃO

  • 28/04/2008 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO IBAMA EM CUIABÁ

  • 28/03/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

  • 25/03/2008 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 079/2008

  • 25/03/2008 12:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2008 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 101/2007

  • 19/02/2008 12:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2008 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E PRÁTICA DOS ATOS SUBSEQÜENTES (...)"

  • 11/02/2008 19:02

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 18:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2008 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA PARA JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/11/2007 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 17/09/2007 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADILZA (SEPIP)

  • 22/08/2007 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ

  • 03/08/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2007 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2007 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ

  • 28/06/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

  • 20/06/2007 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...vista ao exequente...

  • 19/06/2007 17:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ/MT

  • 21/03/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 19/03/2007 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº.101/2007

  • 19/03/2007 17:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2007 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO E PRATICA DOS ATOS SUBSEQUENTES.."

  • 23/02/2007 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 23/01/2007 ÀS 18:00 HORAS

  • 23/01/2007 14:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2007 14:06

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2007 15:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032237-73.2022.4.01.3900

Roberta Macias dos Santos

Adriana Leticia dos Santos Goraye

Advogado: Werner Nabica Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1032237-73.2022.4.01.3900

Roberta Macias dos Santos

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Advogado: Werner Nabica Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0001345-11.2016.4.01.3804

Walmira Ferreira Borges Duque

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Josilaine Aparecida Bueno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2016 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1004772-33.2019.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Espolio Joao Batista Moreira

Advogado: Jairo Faleiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2019 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1038873-12.2022.4.01.3300

Josenildo Ribeiro Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Italo Jose Pires de Andrade Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2022 16:24

Exibir Processo