TRF1 - 0017199-39.2015.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN CAJUHY BEZERRA

CPF *21.***.*24-79

MARIA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *76.***.*73-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 18:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/05/2019 17:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 13/2019 - SCF

  • 07/05/2019 17:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/05/2019 17:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/05/2019 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JUAZEIRO, 21, PARQUE CRUZ AGUIAR, RIO VERMELHO, 99195-9199

  • 16/04/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 15/04/2019 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 08/04/2019 20:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 18/12/2018 13:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/11/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/11/2018 17:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/11/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2018 09:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 16/01/2018 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2018 17:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/01/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/11/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/11/2017 15:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/11/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2017 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1367/2017

  • 16/10/2017 16:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/09/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 29/09/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 20/09/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/05/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/05/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/04/2017 08:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/04/2017 14:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/03/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/03/2017 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/03/2017 14:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/03/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2017 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/12/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2016 14:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2016 14:21

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1264/2016-SEAPA

  • 30/11/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1973 a 1978/2016

  • 29/11/2016 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 26/10/2016 10:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/10/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2016 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 10:39

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 14:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/09/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/07/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/07/2016 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/07/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2016 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2016 12:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 20/06/2016 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/05/2016 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2016 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/01/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JUAZEIRO, 21 PARQUE CRUZ AGUIAR, RIO VERMELHO

  • 15/01/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 14/12/2015 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/12/2015 19:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/11/2015 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2015 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1233 e 1234/2015

  • 15/10/2015 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 14/10/2015 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2015 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2015 17:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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