25/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PARÁ em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 17:19

Juntada de Informações prestadas
11/10/2022 03:57

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:10

Decorrido prazo de PARA PIGMENTOS S A em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 16:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 02:14

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:02

Decorrido prazo de PARA PIGMENTOS S A em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:06

Juntada de manifestação
12/09/2022 09:27

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 00:10

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1032165-86.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A., PARA PIGMENTOS S A Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PARÁ, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias (art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
08/09/2022 15:09

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/08/2022 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
25/08/2022 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2022 11:24

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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