09/04/2025 06:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003158-13.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003158-13.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/01/2021 19:56

Juntado(a) - Petição Inicial
29/11/2020 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/03/2017 18:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/02/2017 19:53

REMESSA ORDENADA: TRF
31/01/2017 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2017 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2017 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2017 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2017 18:23

Conclusos para despacho
12/01/2017 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município
16/12/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/12/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/12/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/12/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - municipio
12/12/2016 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO
09/12/2016 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
21/11/2016 18:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU
09/11/2016 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
24/10/2016 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/10/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 14:23

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2016 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/09/2016 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/08/2016 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2016 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU
26/07/2016 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2016 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2016 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2016 14:53

Conclusos para despacho
02/06/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do MPF - receita médica atualizada
20/05/2016 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGE - MANIFESTAÇÃO POR COTA
20/05/2016 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2016 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF
17/05/2016 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/04/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU
01/04/2016 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/04/2016 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2016 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2016 19:09

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
17/02/2016 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2016 16:43

Conclusos para decisão
11/01/2016 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
10/12/2015 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CEF
10/12/2015 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) HCU
10/12/2015 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA
10/12/2015 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
10/12/2015 08:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO
10/12/2015 08:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA
10/12/2015 08:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG
10/12/2015 08:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/11/2015 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2015 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 15:54

Conclusos para decisão
26/11/2015 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - da CEF
24/11/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/11/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/11/2015 14:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/11/2015 19:18

OFICIO EXPEDIDO
23/11/2015 19:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/11/2015 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2015 18:38

Conclusos para decisão
13/11/2015 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2015 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2015 18:04

Conclusos para decisão
16/10/2015 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2015 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2015 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2015 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2015 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
21/09/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO
21/09/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAR O ESTADO DE MINAS GERAIS
21/09/2015 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBELÂNDIA
14/09/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/09/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2015 18:29

Conclusos para decisão
10/09/2015 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/09/2015 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2015 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) municipio de uberlandia informa que foi liberado a aquisição do farmaco VESANOID pleiteado pela autora
10/08/2015 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
10/08/2015 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/08/2015 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/08/2015 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2015 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2015 19:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2015 19:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/07/2015 19:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2015 19:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/07/2015 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2015 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2015 16:25

Conclusos para decisão
29/07/2015 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/07/2015 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2015 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/06/2015 19:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/06/2015 19:57

OFICIO EXPEDIDO
03/06/2015 19:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2015 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/06/2015 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2015 14:18

Conclusos para decisão
28/05/2015 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
25/05/2015 17:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO
20/05/2015 19:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU
14/05/2015 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/04/2015 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO
07/04/2015 19:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG
31/03/2015 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2015 16:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2015 13:22

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGU
24/03/2015 19:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO
24/03/2015 19:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
24/03/2015 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) SEC. ESTD. SAUDE
20/03/2015 18:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/03/2015 17:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/03/2015 17:37

OFICIO EXPEDIDO
18/03/2015 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/03/2015 17:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2015 17:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2015 17:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2015 17:37

CitaçãoORDENADA
18/03/2015 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
18/03/2015 13:52

Conclusos para decisão
18/03/2015 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/03/2015 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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