TRF1 - 0019123-91.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO

CNPJ: 35.791.326/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 17:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 21/06/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/01/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 14:18

    Juntada de Informação

  • 24/11/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 05:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 05:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 05:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 05:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 05:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/03/2020 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2020 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 20/01/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/01/2020 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/01/2020 15:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/01/2020 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/01/2020 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/01/2020 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 17/12/2019 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO(RETIRADO EM 18/12/2019)

  • 27/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 26/11/2019) -

  • 21/11/2019 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/11/2019 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - ACÓRDÃO

  • 19/11/2019 17:04

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 07/11/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 21/10/2019 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2019 12:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2019

  • 18/03/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/03/2019 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/03/2019 10:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/03/2019 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678388 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 14/03/2019 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678389 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 01/02/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 14/01/2019 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629191 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 14/01/2019 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629192 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 14/01/2019 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629193 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 19/12/2018 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 26/11/2018 17:39

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 26/11/2018 17:39

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/10/2018 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:29

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/10/2018 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/08/2018 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2018 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/02/2018 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/02/2018 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/01/2018 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386504 CONTRA-RAZOES

  • 31/01/2018 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386503 CONTRA-RAZOES

  • 22/11/2017 08:29

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 16/10/2017 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2017 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2017 08:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/10/2017 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288477 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/10/2017 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288476 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/08/2017 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/08/2017 15:38

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 09/08/2017

  • 05/07/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2017. Nº de folhas do processo: 358

  • 16/06/2017 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/06/2017 09:56

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 07/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 19/05/2017 08:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/05/2017 10:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017

  • 19/10/2016 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/10/2016 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/10/2016 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026858 PETIÇÃO

  • 09/09/2016 12:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/09/2016 15:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/08/2016 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO / DECISÃO

  • 30/08/2016 15:21

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 23/08/2016 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/08/2016 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/08/2016 10:56

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/07/2016 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - P/REDISTRUIR

  • 01/07/2016 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - DRA RAQUEL

  • 21/06/2016 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 25/05/2016 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 25/05/2016 09:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913520 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/05/2016 08:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/05/2016 14:41

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016. Teor do despacho : ARM. 27 M

  • 04/05/2016 09:38

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 27 M. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/05/2016 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/04/2016 14:50

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 28/04/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 01/04/2016 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 01/04/2016 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871944 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 28/03/2016 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/03/2016 12:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/03/2016 12:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 11/02/2016)

  • 10/02/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 332

  • 04/02/2016 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/02/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 03/02/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora

  • 27/01/2016 10:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/01/2016 15:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2016

  • 05/11/2015 14:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2015 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 05/11/2015 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 05/11/2015 09:54

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 12/05/2015 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 16/04/2015 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 16/04/2015 15:08

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 14/04/2015 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3606960 PETIÇÃO (IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO)

  • 14/04/2015 13:00

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 20/03/2015 15:00

    PROCESSO REMETIDO - À UNIÃO FEDERAL PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO

  • 20/03/2015 13:30

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 19/03/2015 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 19/03/2015 12:00

    PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO AGU)

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/08/2014 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 21/08/2014 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/08/2014 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - P/CÓPIA

  • 04/08/2014 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 11/07/2014 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 10/07/2014 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 03/07/2014 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206687 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 17/06/2014 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/06/2014 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/06/2014 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 06/06/2014 15:17

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 09/10/2013 10:24

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/04/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 20/04/2012 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 16/03/2012 09:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813766 PETIÇÃO

  • 02/03/2012 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/02/2012 08:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/02/2012 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 02/02/2012 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 14/10/2010 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 14/10/2010 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 13/10/2010 19:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2010

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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