TRF1 - 0004728-64.2010.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO

RENATA CALDAS DE MACEDO

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF *30.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 01:08

    Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 11ª VARA, na forma da Lei, manda que seja procedida a INTIMAÇÃO, POR EDITAL, do(s) proprietário(s) da Fazenda Mapele, a fim de que, no prazo de 30 dias, compareçam em Juízo, apresentando provas da propriedade do imóvel desapropriado, nos autos do PROCESSO nº 0004728-64.2010.4.01.3300, movida pela PETROBRÁS S/A.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas, situado na Av.Ulisses Guimarães, nº 2631, Centro Administrativo da Bahia, fone (71) 3617-2730, com expediente externo das 9 às 18 horas.

    Salvador, 29 de agosto de 2022.

    Eu__________(Bela.

    Renata Peixoto Pinheiro), Diretora de Secretaria da 11ª Vara, conferi e subscrevo. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta da 11ª Vara/SJBA

  • 30/08/2022 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 18:51

    Expedição de Edital.

  • 09/08/2022 04:19

    Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 08/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 09:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/06/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2022 08:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/07/2019 17:20

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 24/07/2019 16:09

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/07/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/05/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO EDSON LUIS PING DA CONCEIÇÃO SILVA

  • 15/05/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 30.5

  • 03/05/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2019 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2019 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 17:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETROBRAS

  • 15/02/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 07.03

  • 13/02/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2019 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ 66/2018

  • 07/01/2019 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARÁ AUTENTICADO

  • 16/11/2018 14:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 06/11/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PETROBRAS 14/11

  • 05/11/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 31/10/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2018 10:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/10/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 01/10/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 12/09/2018 15:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/09/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 05/07/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAGIÁRIO DA DPU

  • 03/07/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2018 14:55

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - entregue à PETROBRÁS

  • 28/06/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPTE 16/07

  • 06/06/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 17/05/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR EDSON RODRIGUES

  • 15/05/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2018 13:32

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - carta de sentença expedida

  • 25/04/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

  • 06/04/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPTE 16/04

  • 05/04/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 14:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ EXTRAÇÃO CARTA SENTENÇA

  • 23/01/2018 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 19/12/18

  • 12/12/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/11/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETOBRAS

  • 28/11/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/11/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 28/11

  • 17/11/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 17:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 02/10/2017 17:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 21/09/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/09/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/09/2017 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ AUTOR 24/08

  • 28/07/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/07/2017 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/06/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/06/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 16/06/2017 17:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 19/06/2017

  • 16/06/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 13/06/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ANDRÉ DE JESUS

  • 09/06/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/06/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/05/2017 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/04/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/03/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 20/03/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2017 09:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 22/02/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2017 15:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/02/2017 17:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 31/01/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 27/01/2017 18:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU RETIRADO DIA 30.01

  • 23/01/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2017 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 19/01/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2017 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 16/12/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 23/11/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 16/12

  • 22/11/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 11:43

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - em 25/10

  • 10/10/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 06/09/2016 16:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 29/08/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 08/07/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 11.7

  • 07/07/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/07/2016 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 05/07/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 01/07/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/07/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETROBRAS

  • 25/05/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 17/05/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPTE 16/06

  • 13/05/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2016 18:16

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 05/05/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 16/02/2016 16:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 11/02/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 04/01/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/12/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - int perito

  • 31/12/2015 10:54

    HONORARIOS DEPOSITADOS - em 07/12

  • 26/10/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/10/2015 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA MORJANA REIS

  • 14/10/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 26/10

  • 01/06/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2015 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do perito

  • 18/05/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 23/04/2015 16:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

  • 23/04/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ PERITO 01.6

  • 27/03/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - perito

  • 10/03/2015 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Perito

  • 09/03/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2015 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 02/03/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/02/2015 16:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 28/01/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 22/01/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 15/01/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/01/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/01/2015 17:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 15/12/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR /QUESITOS

  • 15/12/2014 14:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - HONORARIOS PERICIAIS

  • 05/12/2014 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DEP.JUDICIAL

  • 27/11/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 20/11/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ COMUM 28/11

  • 17/11/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/11/2014 19:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 07/07/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/06/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 26/06/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ DPU

  • 06/05/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 15/04/2014 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA MORJANA DOS REIS

  • 14/04/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPTE 28/04

  • 10/04/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETROBRÁS

  • 29/01/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 29/01/2014 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA MORJANA FIGUEIREDO

  • 27/01/2014 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

  • 27/01/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LANÇAMENTO CORRETIVO. JUNTADA PET. CEF REALIZADA EM 21/11/2013

  • 12/11/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO P/ CEF ATE 02/12/2013

  • 04/11/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CEF

  • 29/10/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04/11 resp oficio

  • 29/10/2013 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 22/10/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2013 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2013 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cef

  • 10/09/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 20/09 RESP OFICIO DA CEF

  • 04/09/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 22/08/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 15/07/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA PATRÍCIA CALHEIRA

  • 12/07/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PETROBRAS 24/07

  • 09/07/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 18:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 18:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ofício n. 0123/2013 para o Superintendente da CEF

  • 31/05/2013 19:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 25.06 -AG RESP OFICIO

  • 31/05/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 06/05/2013 15:47

    OFICIO DISTRIBUIDO - distribuido a CECAM EM 02/05

  • 08/04/2013 10:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2013 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2013 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG RESPOSTA OFÍCIO ATÉ 04/03/2013

  • 05/02/2013 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 16/01/2013 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2012 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2012 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 14:34

    PERICIA PERITO NOMEADO - CATIA MARIA GUANAES

  • 07/12/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 05/12/2012 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO RAMON BULHOES CORDEIRO

  • 30/11/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 10/12

  • 28/11/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/11/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2012 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2012 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 06/09/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2012 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 29/06/2012 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO AUTOR ATÉ 03/07/2012

  • 25/06/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/06/2012 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/06/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 21/03/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 18:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 03/02/2012 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO: RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO. INSC.:24559-E

  • 01/02/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ PETROBRAS 13/02

  • 01/02/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/01/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 17/01/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2012 13:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/01/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 12/01/2012 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ DPU

  • 12/01/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2011 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 11:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - RELATIVO A INDENIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO

  • 21/10/2011 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOSITO

  • 20/10/2011 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

  • 10/10/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 24/10

  • 06/10/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 26/09/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 20/09/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2011 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2011 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZ RÉU 26/08 - C/ DEVOL. DO PRAZO

  • 15/06/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

  • 08/06/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 26/05/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2011 11:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/05/2011 11:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/04/2011 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/04/2011 12:13

    RECEBIDOS DO TRF - EM 08.4.2011

  • 18/05/2010 15:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMP A PORT PRESI CENAG 190

  • 12/05/2010 18:06

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/05/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 19:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 19:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/04/2010 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

  • 23/03/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ EXPTE 08/04

  • 19/03/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/03/2010 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2010 19:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - REG LIVRO 159-B ÀS FLS. 75/76

  • 12/03/2010 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2010 14:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/03/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS DECLARAÇÃO

  • 10/03/2010 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO ANGELO MARZOLA NETO OAB/BA 21061E

  • 08/03/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ EXPTE 24/03

  • 03/03/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/03/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2010 13:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - REG. LIVRO 158-B, FLS. 111/113

  • 19/02/2010 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2010 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2010

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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