26/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 15/02/2023 23:59.
20/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:01

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1000792-51.2018.4.01.3100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe ASSISTENTE: LUIS ALEXANDRE LEMOS COSTA Advogado do(a) ASSISTENTE: ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA - AP1616-A ASSISTENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA PROCESSO CIVIL.

REEXAME NECESSÁRIO.

AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.

LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM”.

FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.

REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1.

A jurisprudência dos Tribunais se firmou no sentido de considerar válida a fundamentação per relationem quando exauriente a manifestação anterior encampada na decisão judicial.

Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. 2.

Estando a sentença concessiva da segurança devidamente fundamentada, com exame das provas produzidas e das normas jurídicas aplicáveis à espécie, e considerando, ainda, a ausência de recurso interposto pelas partes, não se configura motivo para sua reforma em sede de remessa necessária. 3.

Remessa oficial a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 30 de setembro de 2022.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
17/11/2022 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 11:40

Conhecido o recurso de LUIS ALEXANDRE LEMOS COSTA - CPF: *14.***.*20-30 (ASSISTENTE) e não-provido
11/10/2022 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2022 11:19

Juntada de Certidão de julgamento
16/09/2022 04:38

Decorrido prazo de LUIS ALEXANDRE LEMOS COSTA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:42

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.
09/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1000792-51.2018.4.01.3100 Processo de origem: 1000792-51.2018.4.01.3100 Brasília/DF, 6 de setembro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: ASSISTENTE: LUIS ALEXANDRE LEMOS COSTA Advogado(s) do reclamante: ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA ASSISTENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ O processo nº 1000792-51.2018.4.01.3100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 30/09/2022 a 07/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 30/09/22 as 18:59h e termino em 07/10/22 as 19:00h.

As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.
06/09/2022 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2019 16:14

Juntada de Parecer
12/04/2019 16:14

Conclusos para decisão
11/04/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma
11/04/2019 12:08

Juntada de Informação de Prevenção.
27/03/2019 13:36

Recebidos os autos
27/03/2019 13:36

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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