20/10/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:03

Decorrido prazo de DENISE GRAZIELLA SOUZA SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:59

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA CASTRO em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 02:02

Decorrido prazo de DENISE GRAZIELLA SOUZA SANTOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:02

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA CASTRO em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:03

Publicado Sentença Tipo C em 01/09/2022.
02/09/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008749-35.2021.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANIELLE DE SOUZA CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA - BA27455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por DANIELLE DE SOUZA CASTRO e D.

G.

S.

S., representada por DANIELLE DE SOUZA CASTRO, em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte, bem como o pagamento de verbas atrasadas.

A inicial foi recebida (ID 884695089), determinando-se a citação da ré para apresentar contestação ou proposta de acordo.

A parte ré contestou ao ID 973448651.

Intimado, o MPF manifestou-se pela não intervenção no feito (ID 999452262) Ocorre que, após a contestação, a parte autora requereu a extinção do processo, sem julgamento do mérito, tendo em vista que o benefício foi implementado e os valores atrasados quitados (ID 1070761754) Intimado para se manifestar acerca da desistência, o INSS concordou com a extinção do processo, por ausência de interesse de agir (ID 999452262). É o relatório essencial.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Como o interesse da parte autora era o deferimento do benefício previdenciário bem como o pagamento dos valores em atrasos e esses foram atendidos administrativamente, houve perda superveniente do objeto da ação, o que configura ausência de interesse processual.

Sendo assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 485, VI do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a extinção do presente feito pela ausência de interesse processual, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
30/08/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2022 14:25

Conclusos para julgamento
07/07/2022 19:52

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 22:15

Juntada de manifestação
05/04/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 09:45

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2022 19:57

Juntada de contestação
25/02/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:14

Juntada de manifestação
14/01/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:20

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
17/12/2021 08:51

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2021 10:42

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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