01/09/2022 01:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.

Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004272-45.2021.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: Ministério Público Federal (Procuradoria) ASSISTENTE TÉCNICO: LUIZ CARLOS CASTRO Advogado do(a) ASSISTENTE TÉCNICO: AYRON OTAVIO MACIEL GAIA - PA32632 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, rejeito as alegações de nulidade processual por ausência de oportunização de defesa prévia, de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa para a ação penal, bem como, em virtude da necessidade de dilação probatória para a averiguação da veracidade da alegada inocorrência dos fatos imputados, não reconheço a existência de hipótese de absolvição sumária em benefício do réu.

Em prosseguimento ao feito: a) intime-se o réu para, no prazo de 5 dias, qualificar adequadamente as testemunhas indicadas à fl. 17 do doc. 1075123282 (ao menos nome e endereço completo), advertindo-o de que o não cumprimento da determinação no prazo assinalado será interpretado como desistência daquele meio de prova; b) adotem-se as providências de praxe para a realização da audiência para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório do réu, ou, caso não cumprido o determinado na letra “a”, somente para o interrogatório do acusado.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 16:25

Conclusos para decisão
24/06/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 16:25

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:51

Juntada de resposta à acusação
11/04/2022 17:49

Juntada de resposta
06/04/2022 10:03

Juntada de resposta
05/04/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 10:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 15:14

Recebida a denúncia contra LUIZ CARLOS CASTRO - CPF: *56.***.*13-04 (ASSISTENTE TÉCNICO)
10/02/2022 14:40

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:31

Juntada de manifestação
27/09/2021 21:51

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 21:51

Juntada de Certidão
27/09/2021 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:08

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
05/08/2021 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2021 12:14

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035995-09.2010.4.01.3800

Eustaquio Jose Diniz

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Claudia Martins Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0035713-34.2011.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Carmem Sofia Fernandes dos Santos

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2015 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0035710-55.2006.4.01.3800

Antonio Emilio Nunes

Os Mesmos

Advogado: Ronaldo Ermelindo Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2012 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1002944-02.2019.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Marcel Acyole de Assuncao Junior - ME

Advogado: Kassim Schneider Raslan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2019 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1000041-04.2020.4.01.9370

Uniao Federal

Liles da Costa Bezerra

Advogado: Clauber Barros Simoes Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2023 14:05

Exibir Processo