TRF1 - 1010457-98.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 13:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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05/12/2022 13:23
Juntada de Informação
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05/12/2022 13:23
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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02/12/2022 01:35
Decorrido prazo de ADRIANO MONTE FERREIRA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:35
Decorrido prazo de ANA CAROLINA EMILIANO ZAIAT em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:35
Decorrido prazo de VANDRE RIBEIRO DE ARAUJO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de THIAGO HONORATO RAMOS KAMENACH em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de ALDENICE RODRIGUES MORAIS SILVA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de BIANCA OLIVEIRA SEBERINO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES FERREIRA PEIXOTO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de D ANGELO CASTRO SOUZA TIMOTEO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DE SOUSA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:34
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA GERMANO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:33
Decorrido prazo de GABRIELA DE ALMEIDA LOPES em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:33
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FREIRE em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 01:14
Decorrido prazo de SARITA ALVES DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de BRUNO MARTINS TOMAZ em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA RIBEIRO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA REIS em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de RENATO DONIZETTI VIOLARDI em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de GISELY TAIS ALCANTARA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de RAFAELA MAYUMI SATO CUNHA VELLOSO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de EMERSON SILVA SERRA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de CAROLINA NAVES FERREIRA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de IANA BRENA MELO SOARES em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de LUCIANO DE MACEDO CARVALHO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de HUGO DIEGO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:58
Decorrido prazo de BRIAN NIKHOLAS IWAKURA ALVES em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:57
Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA TRINDADE em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:57
Decorrido prazo de MOARA DOS SANTOS DAIPRAI em 01/12/2022 23:59.
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30/11/2022 01:40
Decorrido prazo de ANA KARINA VEIGA em 29/11/2022 23:59.
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04/11/2022 01:35
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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04/11/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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31/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1010457-98.2017.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ANA KARINA VEIGA e outros (32) Advogado do(a) APELANTE: TIAGO JOSE DE CASTRO ALMEIDA - MG177765-A APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A, DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A, FRANCIELE DE SIMAS - MG141668-A, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010457-98.2017.4.01.3400 APELANTE: ANA KARINA VEIGA, ADRIANO MONTE FERREIRA, ALDENICE RODRIGUES MORAIS SILVA, ANA CAROLINA EMILIANO ZAIAT, ANDRESSA DA SILVA RIBEIRO, BIANCA OLIVEIRA SEBERINO, BRIAN NIKHOLAS IWAKURA ALVES, BRUNO MARTINS TOMAZ, CAROLINA NAVES FERREIRA, CHRISTIAN SILVA, D ANGELO CASTRO SOUZA TIMOTEO, EDILSON FERREIRA DE SOUSA, EMERSON SILVA SERRA, FLORIVALDO DUARTE PRIMO, FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA, GABRIELA DE ALMEIDA LOPES, GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO, GISELY TAIS ALCANTARA, GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA, HUGO DIEGO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, LUCAS RODRIGUES FERREIRA PEIXOTO, LUCIANO DE MACEDO CARVALHO, MOARA DOS SANTOS DAIPRAI, RAFAEL DE ALMEIDA REIS, RAFAELA MAYUMI SATO CUNHA VELLOSO, RENATO DONIZETTI VIOLARDI, RICARDO OLIVEIRA GERMANO, ROBERTA DE SOUZA TRINDADE, RODRIGO DA SILVA FREIRE, SARITA ALVES DE SOUZA, THIAGO HONORATO RAMOS KAMENACH, VANDRE RIBEIRO DE ARAUJO, IANA BRENA MELO SOARES Advogado do(a) APELANTE: TIAGO JOSE DE CASTRO ALMEIDA - MG177765-A APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A, DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A, FRANCIELE DE SIMAS - MG141668-A, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
OAB.
EXAME DE ORDEM UNIFICADO.
SEGUNDA FASE.
CRITÉRIO DE CORREÇÃO DA BANCA EXAMINADORA.
REVISÃO PELO JUDICIÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 632.853/CE, Relator o Ministro Gilmar Mendes, na sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que “Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas aos candidatos e notas a elas atribuídas (...).
Excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame” (DJe 29/06/2015 - Tema 485/STF). 2.
Não cabe ao Judiciário, substituindo os critérios de aferição da banca examinadora, efetuar revisão de prova de candidato ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, principalmente, se observados o edital e as normas legais que lhe são pertinentes, hipótese verificada nestes autos. 3.
Apelação não provida.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 26/09/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
28/10/2022 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/10/2022 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/10/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2022 10:53
Conhecido o recurso de ANA KARINA VEIGA - CPF: *11.***.*80-84 (APELANTE) e não-provido
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27/09/2022 15:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2022 15:03
Juntada de Certidão de julgamento
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10/09/2022 04:16
Decorrido prazo de ANA KARINA VEIGA em 09/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:16
Publicado Intimação de pauta em 01/09/2022.
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01/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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31/08/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de agosto de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ANA KARINA VEIGA, ADRIANO MONTE FERREIRA, ALDENICE RODRIGUES MORAIS SILVA, ANA CAROLINA EMILIANO ZAIAT, ANDRESSA DA SILVA RIBEIRO, BIANCA OLIVEIRA SEBERINO, BRIAN NIKHOLAS IWAKURA ALVES, BRUNO MARTINS TOMAZ, CAROLINA NAVES FERREIRA, CHRISTIAN SILVA, D ANGELO CASTRO SOUZA TIMOTEO, EDILSON FERREIRA DE SOUSA, EMERSON SILVA SERRA, FLORIVALDO DUARTE PRIMO, FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA, GABRIELA DE ALMEIDA LOPES, GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO, GISELY TAIS ALCANTARA, GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA, HUGO DIEGO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, LUCAS RODRIGUES FERREIRA PEIXOTO, LUCIANO DE MACEDO CARVALHO, MOARA DOS SANTOS DAIPRAI, RAFAEL DE ALMEIDA REIS, RAFAELA MAYUMI SATO CUNHA VELLOSO, RENATO DONIZETTI VIOLARDI, RICARDO OLIVEIRA GERMANO, ROBERTA DE SOUZA TRINDADE, RODRIGO DA SILVA FREIRE, SARITA ALVES DE SOUZA, THIAGO HONORATO RAMOS KAMENACH, VANDRE RIBEIRO DE ARAUJO, IANA BRENA MELO SOARES , Advogado do(a) APELANTE: TIAGO JOSE DE CASTRO ALMEIDA - MG177765-A .
APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL , Advogados do(a) APELADO: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A, DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A, FRANCIELE DE SIMAS - MG141668-A, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979-A .
O processo nº 1010457-98.2017.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/09/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
30/08/2022 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 14:25
Incluído em pauta para 26/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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07/11/2019 15:46
Juntada de Parecer
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07/11/2019 15:46
Conclusos para decisão
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28/10/2019 16:40
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2019 20:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
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25/10/2019 20:06
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/10/2019 19:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/10/2019 19:50
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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08/10/2019 12:16
Recebidos os autos
-
08/10/2019 12:16
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2019 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
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