TRF1 - 0038637-25.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ: 00.038.174/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER FAGUNDES DOS SANTOS

CPF *72.***.*40-10

DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/06/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/09/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 18:43

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 18:41

    Juntada de documentos diversos

  • 24/08/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 06/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de FAGNER FAGUNDES DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 08/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 08:07

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0038637-25.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA APELADO: FAGNER FAGUNDES DOS SANTOS, DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    APELADO: DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82414538.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de FAGNER FAGUNDES DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 22/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038637-25.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038637-25.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FAGNER FAGUNDES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: TATIANE RODRIGUES SOARES - DF16141 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 08:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 08:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/08/2020 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/08/2020 17:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/03/2020 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2020 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2020 18:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/02/2020 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 16/01/2020 15:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO EM 22.01.2020).

  • 19/12/2019 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845871 PETIÇÃO

  • 18/12/2019 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 03/12/2019 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.

  • 30/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 29.10.2019). -

  • 24/10/2019 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 23/10/2019 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 23/10/2019 11:01

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/10/2019 07:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/10/2019 10:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2019

  • 30/07/2019 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2019 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2019 16:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/07/2019 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/07/2019 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/07/2019 09:22

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/04/2019 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO A ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 07/08/2017 10:26

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 26/07/2017 17:14

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 26/05/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/05/2017 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/05/2017 11:49

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 31/03/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 22/03/2017 09:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155358 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 22/03/2017 09:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155357 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 22/03/2017 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071238 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 22/03/2017 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071237 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/03/2017 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/11/2016 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2016 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/10/2016 11:23

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 28/10/2016 11:21

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 28/10/2016 08:18

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 14/10/2016 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2016 10:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/12/2015 18:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/09/2015 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2015 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2015 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708681 OFICIO

  • 11/09/2015 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2015 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2015 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/06/2015 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/06/2015 16:16

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 21/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 05/05/2015 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2015 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2015 16:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/05/2015 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597172 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/05/2015 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597171 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/05/2015 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618637 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/05/2015 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618638 RECURSO ESPECIAL

  • 30/04/2015 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/04/2015 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/04/2015 09:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/03/2015 09:22

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/03/2015 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2015 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/02/2015 11:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/02/2015

  • 18/02/2015 12:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2015. Nº de folhas do processo: 523. Destino: DIJUL 05 PRAZO AGU

  • 06/02/2015 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/02/2015 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/09/2014 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 26/09/2014 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462577 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/09/2014 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/09/2014 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 25/09/2014 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/09/2014 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/09/2014 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/09/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUB (WEB)

  • 08/09/2014 09:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/09/2014 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/08/2014 14:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/08/2014 09:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 18/08/2014 07:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2014 14:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/08/2014

  • 14/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2014. Nº de folhas do processo: 498. Destino: DIJUL 04

  • 12/08/2014 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2014 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e da Fundação Universidade de Brasília e à remessa oficial

  • 29/07/2014 14:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014, Nº 143

  • 23/07/2014 17:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2014

  • 16/05/2014 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 14/05/2014 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 23/03/2012 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 22/03/2012 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 22/03/2012 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782833 PARECER (DO MPF)

  • 22/03/2012 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/11/2011 18:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/11/2011 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0038637-25.2009.4.01.3400

Fundacao Universidade de Brasilia

Fagner Fagundes dos Santos

Advogado: Tatiane Rodrigues Soares

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2017 15:00

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