TRF1 - 0050133-31.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

HELENA MOISES FARIA

CPF *49.***.*48-53

Advogados

ALDEMIR TAVARES LANTYER

OAB: 20133/BA

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA PROCESSO: 0050133-31.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050133-31.2007.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) RECORRENTE: RECORRIDO: RECORRIDO: HELENA MOISES FARIA Advogados do(a) RECORRIDO: Advogado do(a) RECORRIDO: ALDEMIR TAVARES LANTYER - BA20133 DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário n. 626307, em 26/08/2010, atribuindo repercussão geral, determinou o sobrestamento de todos os recursos que tem por objeto a correção dos saldos das cadernetas de poupança pelos índices inflacionários expurgados, quando do advento dos Planos Econômicos Governamentais Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89), assim também o fez quando do julgamento do Recurso Extraordinário 591797, que trata do Plano Collor I (índices expurgados de março/90 a fevereiro/91), excetuando o sobrestamento das ações em fase executória e as que se encontram em fase instrutória.

    Posteriormente, o Ministro Gilmar Mendes determinou, “a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se desta determinação as ações em sede de execução” (Agravo de Instrumento n. 754745, em 01/09/2010).

    Por fim, após a homologação de acordo assinado entre poupadores e bancos em dezembro de 2017, em 31/10/2018, o Ministro Gilmar Mendes determinou “a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”.

    Ante o exposto, sobreste-se o julgamento do recurso até que haja pronunciamento a respeito pelo Supremo Tribunal Federal.

    Lance-se no sistema a suspensão ora determinada.

    Salvador, 28 de abril de 2023.

    EUDÓXIO CÊSPEDES PAES Juiz Federal

  • 13/09/2022 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050133-31.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050133-31.2007.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: HELENA MOISES FARIA Advogado do(a) RECORRIDO: ALDEMIR TAVARES LANTYER - BA20133 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA MOISES FARIA ALDEMIR TAVARES LANTYER - (OAB: BA20133) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 9 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/09/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 21:01

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 01/07/2022 22:01

    MIGRAÇÃO PJe CANCELADA

  • 01/07/2022 18:34

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 22/06/2022 21:17

    MIGRAÇÃO PJe CANCELADA

  • 22/06/2022 14:56

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 22/06/2022 14:52

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - AGUARDANDO MIGRAÇÃO

  • 26/01/2022 16:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

  • 12/01/2022 16:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 12/01/2022 15:33

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO

  • 01/06/2020 15:00

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 18/03/2020 12:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

  • 16/03/2020 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 16/03/2020 12:39

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2020 09:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 11:08

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 16/03/2017 17:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 08:00

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 101/2013

  • 06/12/2013 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 101/2013

  • 22/07/2011 13:00

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO

  • 03/03/2011 03:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2011 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BAHIA

  • 15/02/2011 13:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 15/02/2011 13:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - ORDENADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO (STF)

  • 04/11/2010 17:38

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 04/11/2010 17:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2007

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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