26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000943-45.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME e outros DECISÃO Em foco, pedido de expedição de carta precatória para constatação e descrição da pessoa jurídica localizada pelo Oficial de Justiça, no bojo da precatória 1000129-42.2023.8.11.0020 (ID 1856447163). É o relato.

Decido.

Considerando que a certidão do oficial de justiça não trouxe informações essenciais acerca da pessoa jurídica que está no ponto comercial localizado na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes n. 234, Setor Boiadeiro, Alto Araguaia/MT (razão social, CNPJ, representante legal), defiro o pedido da exequente de id 1856447163.

Fortes nestas considerações, expeça-se carta precatória para constatação de funcionamento da empresa executada no endereço supramencionado no município de Alto Araguaia/MT, com a ressalva para que o oficial de justiça certifique a razão social, CNPJ, representante legal, e demais informações que julgar pertinentes, a fim de subsidiar eventual dissolução/sucessão irregular da pessoa jurídica executada ou continuidade de suas atividades empresariais.

Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ou, com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000943-45.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME e outros DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça (id 1631174374 fl. 155), requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ou, com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
20/09/2022 01:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:17

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000943-45.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME e outros Exequente: União Federal (Fazenda Nacional) – CNPJ.: 00.***.***/0001-41 Executado / Intimação de: Carmando Xavier Dias (CPF.: *25.***.*29-87) em nome próprio e como representante da empresa Supermercado Atacarejo Dias Eireli - ME (CNPJ.: 07.***.***/0001-78) Endereço: Rua Marechal Mascarenhas de Moraes n. 234, Setor Boiadeiro, Alto Araguaia/MT, Cep. 78.780-000 Atualização do débito: R$ 1.456.099,26 em 27/05/2022 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Alto Araguaia/MT DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Determino a PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da LEF.

NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da LEF.

INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo.

Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC.

Advirta o Oficial de Justiça que não sendo localizado o(s) imóvel(s), deverá intimar o(s) executado(s) para que indique imediatamente o local exato do(s) bem(ns), sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC.

Proceda-se ainda a CONSTATAÇÃO de exercício de atividade empresarial, verificando se a empresa desenvolve suas atividades no endereço acima descrito.

Caso exista outra empresa estabelecida no local, certificar seu nome, CNPJ e ramo de atividade.

Efetivada a penhora, deve a parte executada ser informada de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; bem como a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, Jataí/GO telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da Comarca de Alto Araguaia/MT, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial/CDA, decisão recebimento da demanda, decisão de redirecionamento do feito, citação postal_ID 303290852, atualização do débito ID 1104916254 e demais documentos necessários na espécie.

Dê-se ciente a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo.

Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória ou manifestação das partes.

Com o retorno da missiva, ou, na hipótese de manifestação da executada – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade -, intime-se o exequente, para adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Em seguida, façam-me os autos conclusos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
08/09/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:51

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:38

Juntada de manifestação
24/05/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2022 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/05/2022 15:13

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:00

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 14:17

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 11:55

Juntada de documentos diversos
16/07/2021 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:28

Proferida decisão interlocutória
24/05/2021 17:24

Conclusos para despacho
19/03/2021 19:24

Juntada de manifestação
26/02/2021 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:07

Juntada de Certidão.
20/08/2020 18:02

Juntada de Certidão.
14/08/2020 11:15

Juntada de carta
23/06/2020 17:51

Juntada de Certidão
19/06/2020 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 14:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão
03/04/2020 11:12

Juntada de manifestação
27/03/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:17

Juntada de Certidão de processo migrado
27/03/2020 12:16

Juntada de volume
26/03/2020 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA MIGRAÇÃO PJE
16/03/2020 17:11

Conclusos para decisão
06/03/2020 14:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/03/2020 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/02/2020 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/02/2020 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/02/2020 13:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/02/2020 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
29/01/2020 14:00

Conclusos para decisão
20/08/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
20/08/2019 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2019 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2019 08:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA SISTEMA RENAJUD
01/03/2019 07:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/02/2019 07:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2019 15:33

Conclusos para despacho
09/10/2018 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
09/10/2018 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2018 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2018 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2018 11:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2118/2017
08/05/2018 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2118/2017
04/12/2017 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
09/11/2017 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/11/2017 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017 15:56

Conclusos para despacho
08/09/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO
06/09/2017 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2017 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2017 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2118
25/04/2017 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/04/2017 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2017 16:03

Conclusos para despacho
20/02/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
16/02/2017 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 07:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2016 11:35

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/10/2016 14:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/10/2016 16:43

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/08/2016 14:39

OFICIO EXPEDIDO
09/08/2016 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/08/2016 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2016 13:57

Conclusos para decisão
03/06/2016 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/06/2016 16:50

INICIAL AUTUADA
30/05/2016 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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