TRF1 - 0003703-12.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO PINTO FERREIRA BRAGA JUNIOR

CPF *50.***.*69-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0003703-12.2007.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BENEDITO PINTO FERREIRA BRAGA JUNIOR Advogado do(a) APELADO: CESAR AUGUSTO ROCHA CARVALHO - DF21218 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

  • 14/10/2022 09:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2022 21:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2022 21:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO ROCHA CARVALHO em 08/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:29

    Publicado Intimação de pauta em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0003703-12.2007.4.01.3400 Processo de origem: 0003703-12.2007.4.01.3400 Brasília/DF, 29 de agosto de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BENEDITO PINTO FERREIRA BRAGA JUNIOR Advogado(s) do reclamado: CESAR AUGUSTO ROCHA CARVALHO O processo nº 0003703-12.2007.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao de Julgamento Data: 28 de setembro de 2022 Horario: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observacao: O pedido de preferencia, com ou sem Sustentacao Oral, por videoconferencia devera ser encaminhado por e-mail para [email protected] ate o dia anterior a Sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020

  • 29/08/2022 21:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 20:23

    Incluído em pauta para 28/09/2022 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha I.

  • 17/08/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 07:22

    Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 06:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 06:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 05:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 17:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 4 PRAT. 6

  • 27/06/2019 09:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2019 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 26/06/2019 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 30/05/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED

  • 28/05/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 16/05/2019 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727992 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/05/2019 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/05/2019 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/04/2019 09:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/04/19

  • 03/04/2019 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/03/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2019. Nº de folhas do processo: 254

  • 29/03/2019 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/03/2019 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 13/03/2019 09:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2019 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 11/03/2019 14:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 19/02/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.02.2019 E DIVULGADA DIA 18.02.2019

  • 12/02/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2019

  • 29/09/2016 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/09/2016 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/09/2016 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/09/2016 14:58

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/09/2016 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/09/2016 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/09/2016 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/05/2016 12:49

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

  • 10/05/2016 08:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

  • 06/05/2016 14:41

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016. Teor do despacho : ARM. 27 J

  • 03/05/2016 08:50

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 27. (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

  • 28/04/2016 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/04/2016 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/02/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 04/02/2016 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 01/02/2016 19:34

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/01/2015 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 11/11/2014 11:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 29/10/2014 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 25/07/2013 17:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/07/2013 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/07/2013 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/07/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/07/2013 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/03/2013 17:37

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CERTIFICAR BAIXA DO AI

  • 17/12/2010 11:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2010 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 16/12/2010 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 13/12/2010 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2538830 PETIÇÃO

  • 09/12/2010 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/12/2010 18:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/12/2010 18:35

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2010

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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