11/10/2022 03:25

Decorrido prazo de WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:26

Juntada de manifestação
21/09/2022 17:56

Juntada de resposta à acusação
16/09/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:59

Publicado Citação e intimação em 13/09/2022.
12/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, brasileiro, nascido em 04/03/1958, filho de MARIA LAURA DE FREITAS MOREIRA, empresário, CPF nº *42.***.*30-72, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

PROCESSO: 0035224-61.2019.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 0035224-61.2019.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de REU:ALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA & outros, por incursão nas penas do art. 2º da Lei nº 12850/13, art. 90 da Lei 8.666/93, art. 1º, inciso I, do Decreto lei nº 201/67 (por onze vezes) e art. 1º da Lei nº 9.613/98; SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

Salvador, BA, 8 de setembro de 2022.

JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente
09/09/2022 09:17

Expedição de Edital.
09/09/2022 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:03

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:57

Juntada de manifestação
07/07/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 13:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/07/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 13:37

Juntada de diligência
01/07/2022 19:53

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:14

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:47

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 12:57

Juntada de diligência
19/03/2022 01:08

Decorrido prazo de DILVAN ROCHA COELHO em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:30

Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2022 16:30

Juntada de diligência
14/03/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2022 21:39

Juntada de resposta à acusação
11/03/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 07:02

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:47

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:32

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:32

Expedição de Mandado.
10/03/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:54

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS em 03/02/2022 23:59.
21/01/2022 08:43

Juntada de manifestação
14/01/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 13:59

Outras Decisões
08/11/2021 16:15

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 18:00

Juntada de diligência
22/10/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 16:12

Juntada de parecer
18/08/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 19:33

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:13

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:15

Juntada de manifestação
14/08/2021 04:49

Decorrido prazo de DILVAN ROCHA COELHO em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:52

Juntada de resposta à acusação
03/08/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 16:13

Juntada de diligência
14/06/2021 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 15:57

Expedição de Mandado.
11/06/2021 15:49

Expedição de Mandado.
11/06/2021 11:41

Expedição de Mandado.
11/06/2021 11:40

Expedição de Mandado.
07/06/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 22:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS em 14/12/2020 23:59.
01/12/2020 08:24

Decorrido prazo de EDNEI LIMA SAMPAIO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 08:24

Decorrido prazo de DILVAN ROCHA COELHO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 08:24

Decorrido prazo de WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA em 30/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 09:14

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 23:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.
27/10/2020 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 23:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.
27/10/2020 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 23:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.
27/10/2020 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 06:03

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2020 06:02

Juntada de Certidão
21/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
13/10/2020 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2020 18:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR), NÃO HAVENDO FLUÊNCIA DE PRAZOS. - ACAO PENAL COM 04 APENSOS (DESMEMBRADA EM COPIAS)
11/05/2020 10:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/05/2020 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2020 10:30

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 117/2020
16/03/2020 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2020 07:50

CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 04 APENSOS
02/03/2020 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
27/02/2020 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2020 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/02/2020 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/02/2020 10:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofc 117/20
20/02/2020 10:27

OFICIO EXPEDIDO
19/02/2020 16:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofc 118/20 e 117/2020
19/02/2020 16:08

OFICIO EXPEDIDO
05/02/2020 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1313/2019
05/02/2020 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/02/2020 17:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP 1313/2019
20/01/2020 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/01/2020 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019 13:10

Conclusos para decisão
11/10/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - cp 1318 e 1320/2019
09/10/2019 11:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 1311/2019
09/10/2019 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/10/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
27/09/2019 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 04 APENSOS
26/09/2019 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
25/09/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2019 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CPS 1311 E 1312/2019 REMETIDAS PELO SEI. CPS 1310 E 1313/2019, POR AR
25/09/2019 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2019 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 1311 E 1312/2019 REMETIDAS PELO SEI. CPS 1310 E 1313/2019, POR AR.
18/09/2019 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1313
18/09/2019 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1312
18/09/2019 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1311
18/09/2019 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310
12/09/2019 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019 11:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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