TRF1 - 1003701-32.2019.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES

Polo Passivo

Partes

ELENICE NAZARE TAVARES FERREIRA

CPF *43.***.*86-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 21:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2022 13:49

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 01:24

    Decorrido prazo de ELENICE NAZARE TAVARES FERREIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:37

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Dir.

    Secret.

    SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003701-32.2019.4.01.3100 - MONITÓRIA (40) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 REU: ELENICE NAZARE TAVARES FERREIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A Caixa Econômica Federal propôs a presente Ação Monitória em face de Elenice Nazaré Tavares Ferreira, objetivando a cobrança de valores referentes aos contratos nº 310658110083483312 e 312801110000091766, cuja obrigação não foi honrada pela parte ré.

    Informa que o valor atualizado da dívida, até 13/05/2019, era de R$ 46.812,62 (quarenta e seis mil oitocentos e doze reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o demonstrativo de débito juntado aos autos, cujo importe deverá ser acrescido dos consectários legais.

    A inicial veio instruída com vários documentos.

    Regularmente citada (Id. 321885892 - Pág. 4), a ré deixou transcorrer in albis o prazo para o oferecimento de embargos (id. 543600482).

    A audiência de conciliação restou infrutífera (id. 685478987).

    Tais as circunstâncias, os autos vieram conclusos para sentença.

    Decido.

    Considerando que a parte requerida não apresentou embargos monitórios muito menos ofereceu qualquer manifestação nos autos, apesar de devidamente citada, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

    A Caixa Econômica Federal trouxe aos autos fotocópia do contrato dos contratos subscritos pela ré (id. 57414139 e 57414140), demonstrativo de débito e evolução da dívida (id. 57414141), histórico de extratos (id. 7414142) e sistema de aplicações – dados gerais do contrato (id. 57414144), cujos documentos não foram impugnados pela parte ré.

    Por outro lado, nada há nos autos que contrarie a pretensão da autora e, tendo esta demonstrado a existência da dívida, com base em prova escrita, deve sua pretensão ser acolhida, inclusive porque a parte ré, apesar de devidamente citada, não refutou os argumentos apresentados pela Caixa Econômica Federal, deixando transcorrer in albis o prazo legal para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar embargos monitórios.

    Assim, tenho como demonstrada a pertinência do débito por meio da documentação apresentada.

    Ante o exposto, acolho o pedido da parte autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 46.812,62 (quarenta e seis mil oitocentos e doze reais e sessenta e dois centavos), com os acréscimos legais, devido pela parte ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Aguarde-se a iniciativa executória por 30 (trinta) dias.

    Em caso de inércia, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2022 03:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 03:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 18:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/06/2022 08:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 13:22

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2022 21:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 08:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 25/08/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:39

    Audiência Conciliação não-realizada para 16/08/2021 12:30 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 16/08/2021 13:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/08/2021 00:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 09:23

    Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 12:30 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 26/07/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 22:11

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 22:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJAP

  • 18/06/2021 20:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 08:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 08:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 22:09

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/01/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 18:52

    Processo Reativado - restaurada distribuição

  • 13/08/2020 20:07

    Cancelada a Distribuição

  • 07/08/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 22:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2019 13:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/10/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/10/2019 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:49

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 31/05/2019 14:49

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/05/2019 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2019 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005070-14.2022.4.01.3502

Deusinha Luiz Sol de Lima

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marianna Goncalves Lopes do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0004204-24.2012.4.01.3906

Nemias Gerhardt Bezerra

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0004204-24.2012.4.01.3906

Nemias Gerhardt Bezerra

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0020628-88.2013.4.01.0000

Tecnocarne - Industria e Comercio de Car...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Celio Marcos Lopes Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2013 07:52

Exibir Processo

Processo nº 1004340-32.2019.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Dayane de Oliveira Moura

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2019 00:41

Exibir Processo