TRF1 - 0042189-22.2014.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERCASA - ENERGIA CAIUA S/A

CNPJ: 09.217.210/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ: 03.034.433/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/11/2019 12:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/2019 15:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 13:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2019 09:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2019 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA CARGA POR AUTORIZADO NO SISTEMA, EDUARDO LUIZ SILVA DE SOUSA.

  • 25/01/2019 15:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/01/2019 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - AGU/PRF

  • 07/12/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/12/2017 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 17:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 14:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/06/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 18:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/04/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 050/2017 PRF

  • 05/04/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2017 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 15:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/03/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2017 12:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 15/02/2017 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 15:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/01/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/09/2016 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2016 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 09:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 50/2015

  • 16/04/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 10:13

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 31/03/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/03/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 12:13

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/02/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/01/2015 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/10/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/09/2014 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2014 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N.º 115/2014

  • 30/07/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2014 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2014 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/07/2014 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2014 17:23

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 17/07/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 16:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/07/2014 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 678

  • 08/07/2014 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2014 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2014 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2014 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 08:30

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2014 14:40

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 12:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2014 11:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
11/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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