TRF1 - 0004926-45.2009.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DO TURISMO E HOSPITALIDADE DO TOCANTIS - SINDHORBS

Advogados

JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Informação

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:46

    Decorrido prazo de SINDICATO DO TURISMO E HOSPITALIDADE DO TOCANTIS - SINDHORBS em 13/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de SINDICATO DO TURISMO E HOSPITALIDADE DO TOCANTIS - SINDHORBS em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004926-45.2009.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004926-45.2009.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DO TURISMO E HOSPITALIDADE DO TOCANTIS - SINDHORBS Advogado do(a) APELADO: JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE - PI3307 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DO TURISMO E HOSPITALIDADE DO TOCANTIS - SINDHORBS JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE - (OAB: PI3307) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 19:21

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 18:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 18:46

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 18:46

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 10:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/09/2012 14:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 20/09/2012 14:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/09/2012 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2012 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 08:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/08/2012 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2012 11:26

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/07/2012 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2012 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2012 14:52

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 28/06/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/006/2012 E PUBLICADA NO DIA 28/06/2012

  • 21/06/2012 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2012 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2012 14:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/06/2012 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2874647 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/06/2012 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-L

  • 29/05/2012 17:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1704/1788.

  • 08/05/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM. 40-M

  • 08/05/2012 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (MESA)

  • 07/05/2012 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/04/2012 - PAGS. 101/118

  • 07/05/2012 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/04/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/04/2012 09:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/04/2012 ÀS 9 HORAS (DFLA)

  • 08/11/2011 13:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2011 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 04/11/2011 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 04/11/2011 16:28

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 18/10/2011 09:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/10/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/10/2011 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722547 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/10/2011 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I

  • 29/09/2011 18:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/09/2011 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2011 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 904/993.

  • 05/09/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVLUGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 185. Destino: ARM 29-N

  • 24/08/2011 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-J

  • 23/08/2011 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/08/2011 14:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

  • 05/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 28/07/2011 10:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564

  • 26/07/2011 11:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011

  • 23/08/2010 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/08/2010 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/08/2010 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2468925 PARECER (DO MPF)

  • 17/08/2010 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 12/08/2010 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/08/2010 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2010

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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