STJ - 0003404-68.1999.4.01.3900

06/09/2022 00:00

Intimação

14/08/2017 10:43

Transitado em Julgado em 08/08/2017

28/06/2017 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327411/2017

28/06/2017 13:13

Ato ordinatório praticado (Petição 327411/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

27/06/2017 17:11

Protocolizada Petição 327411/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2017

23/06/2017 06:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2017

22/06/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2017 19:00

Prejudicado o recurso de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA, WALBER RENDEIRO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO SOUZA SANTOS, ALDESIR NARDINO e PATRÍCIA LOPES MORENO (Publicação prevista para 23/06/2017)

13/06/2017 13:53

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 293879/2017

13/06/2017 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

13/06/2017 08:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/06/2017 09:29

Ato ordinatório praticado (Petição 293879/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

12/06/2017 09:27

Protocolizada Petição 293879/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2017

11/05/2017 09:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/04/2017 10:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) com parecer de fls. 4867/4878

06/02/2017 12:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 25571/2017

03/02/2017 16:19

Ato ordinatório praticado (Petição 25571/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

03/02/2017 15:54

Protocolizada Petição 25571/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2017

01/02/2017 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2017 Petição Nº 522906/2016 - DESIS

31/01/2017 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2016 15:15

Prejudicado o recurso de ALDESIR NARDINO e PATRÍCIA LOPES MORENO (Publicação prevista para 01/02/2017)

16/12/2016 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

30/11/2016 12:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/11/2016 11:53

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 602089/2016

29/11/2016 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

29/11/2016 07:02

Ato ordinatório praticado (Petição 602089/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

28/11/2016 19:22

Protocolizada Petição 602089/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2016

21/11/2016 07:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

24/10/2016 18:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/10/2016 15:38

Juntada de Petição de nº 522906/2016

24/10/2016 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

17/10/2016 16:54

Ato ordinatório praticado (Petição 522906/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/10/2016 16:33

Protocolizada Petição 522906/2016 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2016

07/04/2016 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

07/04/2016 11:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

02/03/2016 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

01/03/2016 17:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUINTA TURMA

04/12/2015 13:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/12/2015 12:34

Juntada de Petição de nº 538536/2015

03/12/2015 12:33

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram solicitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) no dia 02/12/2015 e foram recebidos nesta Coordenadoria em 03/12/2015.

30/11/2015 19:09

Ato ordinatório praticado (Petição 538536/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

30/11/2015 17:57

Protocolizada Petição 538536/2015 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2015

05/10/2015 18:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/10/2015 12:53

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 398367/2015

05/10/2015 12:39

Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram requisitados ao Gabinete do Ministro Relator, em 21/9/2015 e foram recebidos, nesta Coordenadoria, na mesma data, para juntada de petição.

18/09/2015 12:34

Ato ordinatório praticado (Petição 398367/2015 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

18/09/2015 11:04

Protocolizada Petição 398367/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 18/09/2015

17/08/2015 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/08/2015 17:02

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 304222/2015 (Expediente Avulso)

14/08/2015 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram requisitados ao Gabinete do Ministro Relator, em 5/8/2015 e foram recebidos, nesta Coordenadoria, em 6/8/2015, para juntada de petição.

03/08/2015 09:48

Ato ordinatório praticado (Petição 304222/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

03/08/2015 08:45

Protocolizada Petição 304222/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2015

26/06/2015 20:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Expediente Avulso)

24/06/2015 19:39

Juntada de Petição de nº 259193/2015 (Expediente Avulso)

24/06/2015 19:39

Juntada de Petição de nº 259157/2015 (Expediente Avulso)

23/06/2015 18:41

Ato ordinatório praticado (Petição 259193/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

23/06/2015 18:41

Ato ordinatório praticado (Petição 259157/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

23/06/2015 17:55

Protocolizada Petição 259193/2015 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2015

23/06/2015 17:52

Protocolizada Petição 259157/2015 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2015

27/04/2015 11:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

24/11/2014 16:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/11/2014 16:09

Juntada de Petição de ofício nº 417904/2014

24/11/2014 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Gabinete do Relator, após ser solicitado em 19/11/2014

18/11/2014 15:58

Ato ordinatório praticado (Petição 417904/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/11/2014 17:44

Protocolizada Petição 417904/2014 (OF - OFÍCIO) em 17/11/2014

10/09/2014 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/09/2014 12:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - QUINTA TURMA

08/09/2014 16:24

Juntada de Certidão : C E R T I F I C O que, em razão da revogação da Portaria n. 487, de 3/9/14, pela Portaria n. 490, de 4/9/14, esta unidade procedeu, em 5/9/14, ao cancelamento da distribuição (atribuição) do presente feito ao Exmo. Sr. Min. NEWTON TR

05/09/2014 17:36

Cancelada a Distribuição em razão da revogação da Portaria n. 487, de 3 de setembro de 2014, pela Portaria n. 490, de 4 de setembro de 2014.

04/09/2014 17:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) - QUINTA TURMA

29/04/2014 11:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

29/04/2014 11:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 444238)

24/04/2014 09:16

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

15/04/2014 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120139/2014

11/04/2014 18:12

Ato ordinatório praticado (Petição 120139/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

11/04/2014 17:58

Protocolizada Petição 120139/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2014

10/04/2014 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

09/04/2014 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2014

09/04/2014 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2014

09/04/2014 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2014

08/04/2014 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2014 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2014 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2014 17:11

Conhecido o recurso de ALDESIR NARDINO e provido, tão somente para determinar sua conversão em recurso especial (Publicação prevista para 09/04/2014)

07/04/2014 17:07

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO SOUZA SANTOS e WALBER RENDEIRO DA SILVA e provido, tão somente para determinar sua conversão em recurso especial (Publicação prevista para 09/04/2014)

07/04/2014 17:06

Conhecido o recurso de PATRÍCIA LOPES MORENO e provido, tão somente para determinar a sua conversão em recurso especial (Publicação prevista para 09/04/2014)

13/03/2014 15:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

13/03/2014 15:03

Juntada de Petição de petição nº 68188/2014

13/03/2014 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) e recebidos nesta Coordenadoria para juntada de petição.

11/03/2014 15:18

Ato ordinatório praticado (Petição 68188/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

11/03/2014 13:45

Protocolizada Petição 68188/2014 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2014

06/03/2014 16:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/03/2014 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38373/2014

06/03/2014 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 33441/2014

06/03/2014 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 33439/2014

06/03/2014 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 31178/2014

18/02/2014 11:00

Ato ordinatório praticado (Petição 38373/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

18/02/2014 09:57

Protocolizada Petição 38373/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2014

14/02/2014 14:35

Ato ordinatório praticado (Petição 33439/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

14/02/2014 14:35

Ato ordinatório praticado (Petição 33441/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

14/02/2014 14:08

Protocolizada Petição 33441/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2014

14/02/2014 14:07

Protocolizada Petição 33439/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2014

13/02/2014 16:04

Ato ordinatório praticado (Petição 31178/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

13/02/2014 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

13/02/2014 14:53

Protocolizada Petição 31178/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/02/2014

12/02/2014 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2014

11/02/2014 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2014 16:52

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO SOUZA SANTOS, ALDESIR NARDINO, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA, WALBER RENDEIRO DA SILVA e PATRÍCIA LOPES MORENO . (Publicação prevista para 12/02/2014)

06/02/2014 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/02/2014 14:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

04/02/2014 15:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 14151/2014

04/02/2014 14:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ parecer

03/02/2014 08:25

Ato ordinatório praticado (Petição 14151/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

03/02/2014 06:53

Protocolizada Petição 14151/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2014