15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016192-84.2017.4.01.3900 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:NADIA CILENE MARQUES CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA MARIA TAVARES BORGES - PA25762 e RAFAELA CASCAES BRITO DE OLIVEIRA - PA25600 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: 3a vara Data: 09/05/2024 Hora: 09:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njk3MzNlNmUtNWM1Ny00ZjJmLTk0NjYtMjQzNmI1NWZlMjdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d BELÉM, 14 de abril de 2025. 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016192-84.2017.4.01.3900 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDA BRITO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA MARIA TAVARES BORGES - PA25762, RAFAELA CASCAES BRITO DE OLIVEIRA - PA25600, IONE CRISTINA FRANCA DE LIMA - PA27077 e SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - PA6987 D E S P A C H O Os advogados SANTINO SIROTHEAU CORRÊA JÚNIOR e IONE CRISTINA FRANÇA DE LIMA comunicaram a este Juízo, renúncia do mandato da ré FERNANDA BRITO DA SILVA (ID 1313322758), juntando prova de comunicação à outorgante no ID 1313322765.

Em resposta à decisão ID 1294268286, o MPF informou que opta pela admissão de prova emprestada da Ação Penal nº 0017377-65.2014.4.01.3900, com fundamento no art. 372/CPC, por se mostrar medida mais apropriada com o princípio da eficiência processual, em virtude do decurso de longo tempo do ajuizamento da ação (ID 1313455258).

Em manifestação ID 1325464766, a defesa das rés JAMYLE CRISTINE DE LIMA PEREIRA e NÁDIA CILENE MARQUES CORRÊA informa que não desiste da oitiva das testemunhas arroladas na resposta à acusação. 1.

Tendo em vista a renúncia apresentada pelos advogados SANTINO SIROTHEAU CORRÊA JÚNIOR e IONE CRISTINA FRANÇA DE LIMA, proceda a Secretaria a exclusão do cadastro dos referidos causídicos como representantes da ré FERNANDA BRITO DA SILVA, conforme os termos do ID 1313322765. 2.

Considerando que as rés JAMYLE CRISTINE DE LIMA PEREIRA e NÁDIA CILENE MARQUES CORRÊA se manifestaram pelo interesse/necessidade da inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, que foram arroladas também em sede de resposta à acusação nos presentes autos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/11/2023, às 09:30 horas; 3.

Vale esclarecer que, por força da Lei 14.129/2021 [Lei do Governo Digital], a audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, ficando facultada a presença física na sala de audiência da 3a Vara Federal da SJPA. 4.

Intime-se as acusadas, bem como proceda-se a intimação do Ministério Público Federal, via sistema, acerca do presente despacho. 5.

Devem as partes ingressar na sala virtual de audiências, na plataforma Teams da Microsoft, pelo link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjBlNTE4ODUtOWZlNC00ZWVjLTlhZmEtY2E1YjI2Y2YzMzlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b9438d82-a377-4f38-9392-d44f5f78f24c%22%7d Adote a secretaria as medidas necessárias à viabilização do ato.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Juiz Federal Substituto no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA 0016192-84.2017.4.01.3900 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a defesa das rés Jamile Cristine Romano e Nadia Cilene Marques Correa para que oponha a exceção de incompetência (id 1325559246) em procedimento incidental aos autos principais, devendo ser autuada em apartado na classe pertinente, evitando-se tumulto processual. À secretaria para desentranhar a petição no id 1325559246.

Após, retornem os autos conclusos para abertura da fase instrutória.

BELÉM, data da assinatura.

Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal : THIAGO RANGEL VINHAS Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 0016192-84.2017.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NADIA CILENE MARQUES CORREA e outros (2) Advogado do(a) REU: SANDRA MARIA TAVARES BORGES - PA25762 Advogados do(a) REU: IONE CRISTINA FRANCA DE LIMA - PA27077, RAFAELA CASCAES BRITO DE OLIVEIRA - PA25600, SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - PA6987 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : III.2.

Intime-se o MPF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique se ainda há interesse e/ou necessidade de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, ou se opta pela admissão de prova emprestada, produzida na Ação Penal nº 17377-65.2014.4.01.3900.

III.3.

A defesa das rés deverá manifestar-se, em idêntico prazo, sobre a conveniência ou interesse na produção de prova emprestada.

III.4.

Escoados os prazos, faça-se conclusão dos autos, para eventual designação de audiência.

Publique-se.

Dê-se ciência às partes, via sistema.
18/05/2022 09:54

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:53

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 09:53

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 12:41

Juntada de documentos diversos
26/04/2021 08:16

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 08:25

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 16:19

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 04:17

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 13:16

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 07:52

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 22:20

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:45

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 06:08

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:44

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:34

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:15

Decorrido prazo de FERNANDA BRITO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
14/04/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JAMYLE CRISTINE DE LIMA PEREIRA ROMANO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:19

Decorrido prazo de NADIA CILENE MARQUES CORREA em 06/04/2021 23:59.
04/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:35

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2021 09:35

Juntada de volume
26/02/2021 09:33

Juntada de volume
26/02/2021 09:30

Juntada de volume
26/02/2021 09:26

Juntada de volume
16/12/2020 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL E 01 APENSO
25/11/2020 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/09/2020 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2020 11:51

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA DA RÉ JAMYLE CRISTINE DE LIMA PEREIRA.
24/03/2020 19:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA AO MPF DA DECISÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE FERNANDA BRITO POR MEIO DO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO DO MPF (EXPEDIENTE PR-PA-00011426/2020). E-MAIL AOS ADVOGADOS DA PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, EM RAZÃO
24/03/2020 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA A PRISÃO DE FERNANDA BRITO DA SILVA, ORDENA QUE SEUS ADVOGADOS SEJAM CADASTRADOS NOS SISTEMAS PROCESSUAIS, ORDENA A RETIRADA DO MANDADO DE PRISÃO DO BNMP, FICANDO A RÉ CIENTE DO DEVER DE APRESENTAR RESPO
23/03/2020 10:21

Conclusos para decisão
20/03/2020 19:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO FERNANDA BRITO DA SILVA PROTOCOLADO POR E-MAIL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19
18/03/2020 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, EM SECRETARIA, PARA AS DEFESAS CONSTITUÍDAS DAS RÉS. 2. APÓS A JUNTADA DO ALVARÁ Nº 06/2020 (FLS. 466), DEVIDAMENTE CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA NO BNMP. 3. APRESENTEM AS DEFESAS DA RÉS JAMYLE CRISTINE DE LIM
18/03/2020 13:44

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 9546 E 9646
17/03/2020 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ART 396 CPP
17/03/2020 16:05

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - 06 2020 JAMYLE PEREIRA
17/03/2020 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DA RÉ JAMYLE CRISTINE DE LIMA PEREIRA (FLS. 416 E VERSO). A RÉ NÃO COMPARECEU EM JUÍZO NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO
17/03/2020 15:45

Conclusos para decisão
17/03/2020 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2020 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2020 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 03 VOL MAIS 01 APENSO
28/05/2019 08:54

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART 366 CPP
23/05/2019 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
31/10/2018 18:32

Conclusos para despacho
23/08/2018 14:07

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
23/08/2018 14:07

OFICIO EXPEDIDO
23/08/2018 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2018 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO
15/05/2018 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - . POSTO ISTO, PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE FERNANDA BRITO DA SILVA E JAMYLLE CRISTINE DE LIMA PEREIRA, NOS TERMOS DO ART. 312/CPP, PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO PENAL E APLICAÇÃO DA LE
14/05/2018 18:54

Conclusos para decisão
09/03/2018 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
09/03/2018 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS E 01 APENSO
05/03/2018 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/03/2018 17:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE NADIA CILENE MARQUES CORREA NO POLO PASSIVO - COM TRES VOLUMES E 01 APENSO
01/03/2018 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE PEÇAS DO PROCESSO PRINCIPAL
04/07/2017 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2017 15:28

INICIAL AUTUADA
03/07/2017 11:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DEPACHO DE FLS. 564, PROC N 17377-65.2014.4.01.3900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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