17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0025628-43.2012.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] EXEQUENTE: GILMAR GONCALVES DA SILVA, DANIEL GOMES SOBRINHO, DANIEL KONSTADINIDIS, GERALDA FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO, WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO, DAYANNE FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO, REGIANNI DAS NEVES SOBRINHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução movida por EXEQUENTE: GILMAR GONCALVES DA SILVA, DANIEL GOMES SOBRINHO, DANIEL KONSTADINIDIS, GERALDA FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO, WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO, DAYANNE FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO, REGIANNI DAS NEVES SOBRINHO contra EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito e saque dos valores requisitados.

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Certifique-se.

Intimem-se para ciência.

Após, ao arquivo definitivo.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
11/10/2022 02:51

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SOBRINHO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:51

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:51

Decorrido prazo de DANIEL KONSTADINIDIS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:51

Decorrido prazo de WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:48

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:48

Decorrido prazo de DANIEL KONSTADINIDIS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:47

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:46

Decorrido prazo de DAYANNE FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:45

Decorrido prazo de REGIANNI DAS NEVES SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:44

Decorrido prazo de WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:53

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:53

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:53

Decorrido prazo de DANIEL KONSTADINIDIS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:53

Decorrido prazo de WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:53

Decorrido prazo de DAYANNE FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:53

Decorrido prazo de REGIANNI DAS NEVES SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:01

Juntada de manifestação
30/09/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 10:40

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2022 00:44

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:44

Decorrido prazo de DANIEL KONSTADINIDIS em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:44

Decorrido prazo de WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:44

Decorrido prazo de DAYANNE FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:40

Decorrido prazo de REGIANNI DAS NEVES SOBRINHO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:00

Conclusos para decisão
28/09/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SOBRINHO em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:22

Juntada de manifestação
26/09/2022 00:45

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 12:08

Juntada de contrarrazões
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0025628-43.2012.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILMAR GONCALVES DA SILVA, DANIEL GOMES SOBRINHO, DANIEL KONSTADINIDIS, GERALDA FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO, WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO, DAYANNE FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO, REGIANNI DAS NEVES SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, ROGERIO MACIEL MERCEDES - PA20966 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos nos embargos declaratórios de id Num. 1320609261 - Pág. 1-6, dê-se vista aos embargados sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Belém, data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE)
22/09/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 18:01

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:48

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:16

Juntada de embargos de declaração
13/09/2022 14:58

Juntada de manifestação
06/09/2022 02:47

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0025628-43.2012.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILMAR GONCALVES DA SILVA, DANIEL GOMES SOBRINHO, DANIEL KONSTADINIDIS, GERALDA FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO, WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO, DAYANNE FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO, REGIANNI DAS NEVES SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, ROGERIO MACIEL MERCEDES - PA20966 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Defiro o pedido formulado no id Num. 1252515759 - Pág. 1 a Num. 1252515767 - Pág. 1.

Expeçam-se novas requisições de pagamento em favor dos exequentes habilitados no id Num. 617610848 - Pág. 108, com base no art. 3º, parágrafo único da lei nº 13463/2017.

Belém, data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE)
02/09/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:53

Conclusos para despacho
06/08/2022 01:10

Decorrido prazo de WELLINGTON DAS NEVES SOBRINHO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:10

Decorrido prazo de DANIEL GOMES SOBRINHO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:10

Decorrido prazo de GERALDA FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:53

Decorrido prazo de REGIANNI DAS NEVES SOBRINHO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:53

Decorrido prazo de DAYANNE FERREIRA DAS NEVES SOBRINHO em 05/08/2022 23:59.
05/07/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 21:09

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 20:59

Juntada de manifestação
26/01/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2021 12:42

Juntada de manifestação
27/10/2021 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 23:42

Juntada de manifestação
02/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:37

Juntada de Certidão de processo migrado
02/09/2021 09:36

Juntada de volume
13/04/2021 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 258 FLS
19/02/2020 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR KAIO/DOIS VOLUMES
05/02/2020 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2020 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 008-2020
17/01/2020 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2020 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2019 15:39

Conclusos para despacho
24/10/2019 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/09/2019 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 291 FLS
09/08/2019 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF
07/08/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - FUNASA
27/06/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DOIS VOLUMES E 283 FLS
02/04/2019 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 283 FLS
19/02/2019 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR WALACY/DOIS VOLUMES
19/02/2019 09:22

TRANSITO EM JULGADO EM
19/02/2019 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 017-2019
04/02/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2019 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2019 13:03

Conclusos para despacho
14/11/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 099/2018
30/07/2018 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/07/2018 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018 13:21

Conclusos para despacho
17/07/2018 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/05/2018 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 266 FLS
20/04/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF
09/04/2018 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA/PGF
30/01/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/01/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 06/2018
24/01/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/01/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/10/2017 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
27/09/2017 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2017 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/07/2017 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 14:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
04/05/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/03/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MIGRAR
03/10/2016 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/07/2016 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2016 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 217 FLS
17/06/2016 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF
02/06/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA-PF
02/06/2016 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 18:39

Conclusos para despacho
31/05/2016 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/03/2016 09:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
25/01/2016 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2015 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 204 FLS
06/11/2015 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF
03/11/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2015 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2015 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/08/2015 08:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
07/08/2015 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2015 14:58

Conclusos para despacho
03/08/2015 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2015 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 190 FLS
09/06/2015 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR HURIAS
08/06/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/06/2015 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 41/2015
17/04/2015 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/04/2015 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/03/2015 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 185 FLS
13/03/2015 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF
13/03/2015 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2015 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2015 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2014 13:34

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
24/11/2014 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2014 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2014 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 170 FLS
19/09/2014 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF
19/09/2014 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2014 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/09/2014 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/09/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2014 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2014 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 72/2014
13/06/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2014 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014 17:21

Conclusos para despacho
02/04/2014 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2014 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 162 FLS
21/02/2014 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF
21/02/2014 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2014 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/02/2014 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 160 FLS
03/12/2013 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR HURIAS
22/10/2013 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 87/13
23/08/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2013 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2013 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2013 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2013 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR JONATHAN
20/05/2013 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO ART. 730 CPC
20/05/2013 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2013 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - citação art.730, cpc
04/04/2013 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2012 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC
26/09/2012 12:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2012

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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