TRF1 - 0036854-32.2008.4.01.3400

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUALVARO ALMEIDA LEAL

CPF *43.***.*06-34

Advogados

CAROLINA LOUZADA PETRARCA

OAB: 16535/DF

CPF *85.***.*93-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 02:48

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0036854-32.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUALVARO ALMEIDA LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em face do pedido de ID 955852656, intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância a qual foi condenada na sentença, conforme planilha de ID 955852667, devidamente atualizada.

    Sem pagamento voluntário, abra vista ao credor para se manifestar sobre as providências do art. 854 do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

  • 02/09/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 15:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 15:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 23:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 23:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 23:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 00:12

    Decorrido prazo de EDUALVARO ALMEIDA LEAL em 20/10/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:28

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 11:31

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL

  • 14/04/2021 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2021 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 526 FLS

  • 05/02/2021 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2021 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2020 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2020 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 12-2020

  • 10/02/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2020 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2019 10:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2019 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2019 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 516 FLS

  • 11/01/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 512 FLS

  • 15/06/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 16/2018

  • 06/12/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 495 (ITEM 6)

  • 06/12/2017 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (TRANSFERÊNCIA)

  • 28/11/2017 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/09/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 76/2017

  • 08/06/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2017 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (BLOQUEIO)

  • 30/05/2017 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 30/05/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/03/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 489 FLS

  • 25/11/2016 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2016 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 10:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2016 15:22

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/06/2016 14:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 03/06/2016 14:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 17/05/2016 16:10

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 17/05/2016 16:10

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 05/05/2016 10:24

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIARIA DO PARÁ

  • 05/05/2016 10:24

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIARIA DO PARÁ

  • 05/05/2016 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2016 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2015 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2014 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2014 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2014 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2014 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS.470

  • 08/08/2014 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS.470

  • 05/08/2014 10:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2014 10:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2014 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/04/2014 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/03/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 15:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2014 15:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2014 15:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/02/2014 15:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/11/2012 16:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/11/2012 16:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/11/2012 12:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/11/2012 12:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/11/2012 17:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2012 17:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2012 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2012 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2012 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2012 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2012 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2012 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/06/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2012 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/06/2012 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/06/2012 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2012 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2012 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada

  • 22/05/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada

  • 11/05/2012 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2012 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2012 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2012 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 17:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/05/2012 17:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/05/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2012 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2012 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011

  • 15/12/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011

  • 12/12/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/12/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/11/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 13:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO

  • 10/11/2011 13:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO

  • 24/10/2011 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO

  • 19/09/2011 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO

  • 08/09/2011 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - P/ PETROLEO BRASILEIRO SA

  • 08/09/2011 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - P/ PETROLEO BRASILEIRO SA

  • 06/09/2011 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2011 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2011 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - P/ PETROBRÁS

  • 24/08/2011 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - P/ PETROBRÁS

  • 04/07/2011 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2011 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2011 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2011 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2011 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 12:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2011 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/03/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/03/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 17 DE MARÇO DE 2011

  • 17/03/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 17 DE MARÇO DE 2011

  • 15/03/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2010 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 19:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2010 19:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/12/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/12/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2010

  • 03/12/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2010

  • 01/12/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2010 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 10:31

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/09/2010 10:31

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/09/2010 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. JUNTADO

  • 17/09/2010 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. JUNTADO

  • 01/09/2010 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - P/ PETROBRÁS

  • 01/09/2010 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - P/ PETROBRÁS

  • 15/07/2010 09:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2010 09:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2010 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2010 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 11:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO

  • 10/05/2010 11:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO

  • 12/03/2010 11:18

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 12/03/2010 11:18

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 11/03/2010 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - P/ PETROS E PETROBRAS

  • 11/03/2010 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - P/ PETROS E PETROBRAS

  • 13/11/2009 09:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2009 09:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2009 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2009 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2009 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2009 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/07/2009 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/07/2009 20:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2009 20:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/07/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/07/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2009 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2009 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2009 16:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/03/2009 16:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/03/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 20/03/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 09/03/2009 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/ PAULO

  • 09/03/2009 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/ PAULO

  • 09/03/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/03/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 02/03/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2009 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2009 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/01/2009 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/01/2009 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA AR

  • 11/12/2008 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA AR

  • 11/12/2008 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº:879

  • 11/12/2008 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº:879

  • 03/12/2008 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2008 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2008 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2008 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2008 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2008 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2008 12:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/12/2008 12:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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