11/10/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 08:13

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA DA COSTA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:13

Decorrido prazo de VERDURAO E CASA DE CARNES SAO LUCAS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:13

Decorrido prazo de GILSON CLAUDINO DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2022.
15/09/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA SENTENÇA TIPO "B" 1000854-21.2019.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GILSON CLAUDINO DE OLIVEIRA, VERDURAO E CASA DE CARNES SAO LUCAS LTDA - EPP, MARLY APARECIDA DA COSTA SENTENÇA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuizou o presente cumprimento de sentença, originário de ação monitória, em face de VERDURAO E CASA DE CARNES SAO LUCAS LTDA - EPP, MARLY APARECIDA DA COSTA e GILSON CLAUDINO DE OLIVEIRA, para cobrança de dívida pertinente a contrato de crédito.

A parte RÉ foi citada e o mandado inicial convertido em mandado executivo.

Posteriormente, a CAIXA informou que houve renegociação da dívida, requerendo a extinção do processo.

O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não se encontra presente o interesse de agir, tendo em vista que o débito foi presumivelmente negociado na via administrativa.

Inexiste interesse processual quando não mais existe a necessidade de se buscar em juízo a tutela pretendida.

Assim, em virtude da liquidação do débito na via administrativa, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto da ação.

Em renegociação da dívida, a CAIXA exige, na via administrativa, a restituição do pagamento das custas iniciais, o pagamento de eventuais custas finais e o pagamento de honorários advocatícios, exigências essas que tornam indevida a condenação de qualquer das partes, na presente ação, em honorários de sucumbência ou em custas finais (aplicação do § 3º do art. 90 do CPC/2015, porque a transação administrativa ocorreu antes da sentença).

ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente de seu objeto e do interesse de agir, nos termos do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas finais ou em honorários advocatícios de sucumbência.

Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao SERASA, uma vez que não há registro nos autos de intervenção judicial para inclusão dos devedores no referido sistema.

Arquivem-se, oportunamente, após constatado e certificado, pela Secretaria da Vara, o trânsito em julgado e a ausência de diligências executivas pendentes de cumprimento (depósito judicial sem destinação, bens ainda constritos, custas exigíveis e executáveis, pedidos de diligências executivas ainda pendentes de apreciação ou cumprimento).

R.P.I.

Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL
13/09/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2022 17:19

Conclusos para julgamento
22/06/2022 19:22

Juntada de manifestação
29/05/2022 00:25

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2022 00:25

Juntada de Certidão
29/05/2022 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:38

Conclusos para despacho
04/03/2022 19:57

Juntada de manifestação
04/03/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 11:42

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:49

Conclusos para despacho
20/10/2021 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 13:17

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 17:01

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2021 23:59.
07/06/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:05

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:53

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:54

Juntada de manifestação
02/01/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/12/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 18:25

Conclusos para despacho
22/09/2020 09:42

Juntada de manifestação
02/09/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:59

Juntada de ato ordinatório
02/09/2020 16:54

Juntada de Certidão
19/08/2020 13:42

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:29

Juntada de Certidão
13/08/2020 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:47

Juntada de Certidão.
28/07/2020 17:45

Juntada de Certidão.
28/07/2020 11:16

Expedição de Ofício.
11/05/2020 16:23

Juntada de Certidão
11/05/2020 16:09

Juntada de Certidão.
08/04/2020 14:05

Juntada de petição intercorrente
02/04/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:29

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 19:27

Juntada de petição intercorrente
19/12/2019 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2019 04:08

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA DA COSTA em 03/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 14:40

Mandado devolvido cumprido
26/09/2019 14:40

Juntada de diligência
16/09/2019 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/09/2019 17:19

Expedição de Mandado.
13/09/2019 12:07

Juntada de Certidão
12/09/2019 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/08/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 18:07

Conclusos para despacho
23/08/2019 18:05

Juntada de Certidão
15/07/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 17:20

Conclusos para decisão
15/07/2019 17:17

Juntada de manifestação
15/07/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 06:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 01:49

Decorrido prazo de GILSON CLAUDINO DE OLIVEIRA em 05/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 01:49

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA DA COSTA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 08:03

Decorrido prazo de VERDURAO E CASA DE CARNES SAO LUCAS LTDA - EPP em 05/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 11:18

Juntada de diligência
13/06/2019 11:18

Mandado devolvido cumprido
13/06/2019 11:18

Mandado devolvido cumprido
13/06/2019 11:18

Mandado devolvido cumprido
10/06/2019 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/06/2019 14:39

Expedição de Mandado.
07/06/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019 14:34

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2019 13:20

Outras Decisões
06/06/2019 18:40

Conclusos para decisão
06/06/2019 04:20

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA DA COSTA em 03/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 04:20

Decorrido prazo de VERDURAO E CASA DE CARNES SAO LUCAS LTDA - EPP em 03/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 04:19

Decorrido prazo de GILSON CLAUDINO DE OLIVEIRA em 03/06/2019 23:59:59.
13/05/2019 18:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
25/04/2019 10:20

Juntada de diligência
25/04/2019 10:20

Mandado devolvido cumprido
25/04/2019 10:20

Mandado devolvido cumprido
25/04/2019 10:20

Mandado devolvido cumprido
25/04/2019 10:20

Mandado devolvido cumprido
25/04/2019 10:20

Mandado devolvido cumprido
25/04/2019 10:20

Mandado devolvido cumprido
18/03/2019 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/03/2019 13:59

Juntada de diligência
18/03/2019 13:59

Mandado devolvido para redistribuição
14/02/2019 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/02/2019 15:54

Expedição de Mandado.
11/02/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 13:21

Conclusos para despacho
05/02/2019 11:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJGO
05/02/2019 11:49

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2019 11:45

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059236-24.2014.4.01.0000

Jose Antonio Zompero

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rodrigo Augusto Fagundes Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2014 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0014734-42.2011.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Leonira Valente Andrade

Advogado: Paulo Augusto de Azevedo Meira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2011 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0077408-33.2013.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Lais Leal Amorim de Carvalho

Advogado: Mateus Pereira Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0010644-17.2003.4.01.3400

Uniao

Mario Lucio Soeiro Pinto

Advogado: Plinio Vieira Pinheiro

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0037758-52.2017.4.01.0000

Varzea Grande Cartorio de Registro Civil

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Batista de Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2017 09:22

Exibir Processo