15/09/2022 01:45

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000849-93.2018.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o réu ADAYR JOSÉ DE SOUZA, devidamente citado, conforme certidão de fl. 5 - ID 1055106281, e informou que não possui condições financeiras para contratar um advogado.

Diante do exposto, nomeio a Dra.

MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO, CPF *72.***.*04-96, OAB/PA 33.146, como defensora dativo do réu Adayr José de Souza.

Intime-se a dativa, via PJ-e, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação (art. 396- A,§ 2º do CPP).

Ademais, renove-se a expedição de citação do réu PAULO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO, por Carta Precatória dirigida ao Juízo da Comarca de Rio Pedro da Eva/AM.

Cumpra-se. (assinado eletronicamente) Juiz Federal CARTA PRECATÓRIA N.º 74/2022 DEPRECANTE: VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA/AM CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADAYR JOSE DE SOUZA, PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO CITAÇÃO DE: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO ENDEREÇO: Av.

Governador Conrado Niemeyer, n. 15, em frente ao balneário, município de Rio Preto da Eva/AM FINALIDADE: CITAR o réu PAULO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando intimado de que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que lhe interesse na defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o numero de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A/CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

ADVERTÊNCIA: ADVIRTA-SE o réu que, em caso de não apresentação de resposta sem justo motivo, o processo seguirá à sua revelia, sendo dispensada a intimação para os próximos atos, inclusive o interrogatório, com exceção no caso de sentença condenatória.

Caso não tenha condição de constituir defensor, deverá informar o Oficial de Justiça e indicar desde logo a(s) testemunha(s) que pretenda(m) que seja(m) ouvida(s) em, audiência, com seus respectivos endereços, caso seja necessária a intimação, pois, do contrário, comparecerão independente de intimação.

Convém atentar-se quanto aos preceitos insertos nos parágrafos 1º e 2º do art. 222 do Código de Processo Penal, no que tange às expedições de cartas precatórias.

ANEXO: Cópia da denúncia e despacho SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Portugal, 3, Quadra 3, Bloco 05, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-080 PARAGOMINAS, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
13/09/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 02:55

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA ARAUJO em 12/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 10:23

Juntada de informação
24/06/2022 08:56

Juntada de informação
08/06/2022 10:28

Juntada de Informação
27/05/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 10:39

Proferida decisão interlocutória
15/05/2022 11:19

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:53

Juntada de informação
19/04/2022 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 22:29

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 16:03

Expedição de Mandado.
22/02/2022 14:18

Juntada de Informação
17/01/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 14:55

Proferida decisão interlocutória
13/12/2021 13:00

Conclusos para decisão
08/10/2021 12:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:23

Juntada de Certidão
26/05/2021 20:53

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:30

Conclusos para despacho
04/03/2021 23:50

Mandado devolvido sem cumprimento
04/03/2021 23:50

Juntada de diligência
04/03/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 16:07

Juntada de Certidão
06/11/2020 13:58

Juntada de Certidão.
18/09/2020 06:40

Expedição de Mandado.
17/07/2020 12:14

Expedição de Mandado.
14/07/2020 15:52

Proferida decisão interlocutória
14/07/2020 15:32

Conclusos para despacho
15/06/2020 00:13

Proferida decisão interlocutória
30/05/2020 20:18

Juntada de Certidão
27/04/2020 20:06

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:08

Juntada de Certidão de processo migrado
31/03/2020 12:07

Restituídos os autos à Secretaria
31/03/2020 12:01

Juntada de volume
30/03/2020 16:29

Juntada de volume
30/03/2020 16:25

Juntada de capa
25/03/2020 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/03/2020 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE ORDEM, BAIXA ADMINISTRATIVA
20/03/2020 15:49

Conclusos para decisão
20/03/2020 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8648
12/03/2020 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2020 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/03/2020 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2020 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 8110 E 8320
04/03/2020 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
04/03/2020 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/03/2020 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 8320
12/02/2020 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2019 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
26/11/2019 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/11/2019 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4117
08/11/2019 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4116
23/09/2019 17:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/09/2019 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2019 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 5495
05/09/2019 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2019 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2019 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO
08/07/2019 11:22

OFICIO EXPEDIDO
28/05/2019 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDANDO ASSINATURA
28/05/2019 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/04/2019 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA DAS CPS 3890 E 3892 NO SITE DO TJPA
10/04/2019 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES À COMARCA DE DOM ELISEU SOBRE AS CPS 3890 E 3892 DE 2018
05/04/2019 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR EQUÍVOCO
15/03/2019 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 905
21/02/2019 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2019 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2019 14:48

Conclusos para despacho
18/01/2019 11:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA
21/11/2018 11:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2018 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2018 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL
28/09/2018 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2018 10:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATÓRIAS N. 3890/2018 E 3892/2018 ENCAMINHADAS VIA MALOTE DIGITAL
25/07/2018 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3890
06/07/2018 10:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/07/2018 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018 10:50

Conclusos para decisão
11/04/2018 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1832
02/04/2018 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2018 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2018 09:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/03/2018 08:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1387
08/03/2018 10:41

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/03/2018 09:36

CitaçãoORDENADA
22/02/2018 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/02/2018 10:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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