TRF1 - 0000567-38.2015.4.01.3202

1ª instância - 8ª Vara-Manaus

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Polo Ativo

Partes

TALINE RAMOS MARINHO

ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL

CPF *22.***.*23-34

Advogados

TALINE RAMOS MARINHO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de TALINE RAMOS MARINHO em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL em 27/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 03:15

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 03:00

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 0000567-38.2015.4.01.3202 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A advogada dativa nomeada pelo extinto Juízo da Subseção Judiciária de Tefé requer o arbitramento de honorários advocatícios nos termos da Resolução CJF nº 305/2014.

    Assim, considerando que a causídica atuou apenas para interpor recurso inominado representando apenas um assistido neste processo, arbitro os honorários da advogada dativa ad doc TALINE RAMOS MARINHO, OAB/AM 10.669, em R$ 149,12 (cento e quarenta e nove reais e doze centavos), limite mínimo previsto na Resolução CJF nº 305/2014 para ações de natureza previdenciária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do §4º do art. 25 da Resolução, com a redação dada pela Resolução CJF nº 679, de 30 de novembro de 2020.

    Adote a Secretaria os procedimentos necessários ao pagamento dos honorários advocatícios no sistema AJG, bem como ao reembolso dos honorários.

    Outrossim, em vista da informação da advogada dativa de que não possui contato com a parte autora ou dados do processo, pois apenas era intimada do acórdão e posteriormente do pagamento de seus honorários ao final do processo, verifico que a parte exequente não foi devidamente intimada sobre a RPV depositada e não efetuou o levantamento dos valores disponíveis.

    A RPV foi migrada para o e.

    TRF1, contudo, de acordo com o Ofício em anexo, os valores da RPV foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, conforme informação prestada pela instituição financeira, em obediência ao §1º do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017.

    O colendo STJ consignou que a pretensão de expedição de novo precatório ou nova RPV, após o cancelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 13.463/2017, não é imprescritível.

    A prescrição passa a correr da data da devolução dos valores à conta da União.

    Nesse sentido, confira-se: ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.

    ADMINISTRATIVO.

    RPV.

    CANCELAMENTO.

    LEI Nº 13.463/2017.

    EXPEDIÇÃO DE NOVA RPV A REQUERIMENTO DO CREDOR.

    PRESCRIÇÃO.

    ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    TEORIA DA ACTIO NATA. 1.

    Estabelecem, respectivamente, os arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017: "Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial", "cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor". 2.

    A pretensão de expedição de novo precatório ou nova RPV, após o cancelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 13.463/2017, não é imprescritível. 3.

    O direito do credor de que seja expedido novo precatório ou nova RPV começa a existir na data em que houve o cancelamento do precatório ou RPV cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados. 4. "[...] no momento em que ocorre a violação de um direito, considera-se nascida a ação para postulá-lo judicialmente e, consequentemente, aplicando-se a teoria da actio nata, tem início a fluência do prazo prescricional" (REsp 327.722/PE, Rel.

    Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, DJ 17/09/2001, p. 205). 5.

    Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1859409/RN, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 25/06/2020) Portanto, intime-se a parte exequente pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

    Destaco que a intimação pode se dar pelo telefone da filha do autor constante na petição inicial ou por meio de carta com aviso de recebimento para o endereço da irmã do autor também indicado na inicial, onde costumava ser comunicado dos atos processuais, conforme histórico do processo.

    Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, ficando facultado à parte credora promover a execução dentro do prazo prescricional do seu direito.

    Intime-se a advogada dativa acerca da presente decisão.

    Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

    JUIZ(A) FEDERAL

  • 09/09/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 16:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2022 19:56

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:48

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 17/03/2021 14:25

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2021 14:23

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL em 04/02/2021 23:59.

  • 30/12/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2020 16:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL em 27/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 10:12

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/10/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 19:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2020 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2020 14:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/06/2020 14:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/06/2020 10:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 08/06/2020 10:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 01/06/2020 17:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/06/2020 17:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/03/2020 18:00

    OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO N. 241 PARA RADIOS LOCAIS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 27/03/2020 18:00

    OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO N. 241 PARA RADIOS LOCAIS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 27/03/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 27/03/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 26/03/2020 13:54

    BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 26/03/2020 13:54

    BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 12/12/2019 11:08

    OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO N. 241 PARA RADIOS LOCAIS.

  • 12/12/2019 11:08

    OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO N. 241 PARA RADIOS LOCAIS.

  • 02/10/2019 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - Intimar parte autora para levantamento do depósito de RPV.

  • 02/10/2019 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - Intimar parte autora para levantamento do depósito de RPV.

  • 02/10/2019 17:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Ato ordinatório para intimação da parte autora para levantamento do depósito de RPV.

  • 02/10/2019 17:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Ato ordinatório para intimação da parte autora para levantamento do depósito de RPV.

  • 02/10/2019 17:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - DEPÓSITO DE RPV REALIZADO

  • 02/10/2019 17:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - DEPÓSITO DE RPV REALIZADO

  • 23/09/2019 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 23/09/2019 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 26/08/2019 18:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - Requisição(ões) de Pequeno Valor foi(ram) autorizada(s) e migrada(s) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  • 26/08/2019 18:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - Requisição(ões) de Pequeno Valor foi(ram) autorizada(s) e migrada(s) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  • 14/08/2019 15:18

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO - MINUTA DE RPV EM CONFERÊNCIA

  • 14/08/2019 15:18

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO - MINUTA DE RPV EM CONFERÊNCIA

  • 14/08/2019 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis, o prazo para que o INSS se manifestasse acerca da(s) minuta(s) de RPV expedida(s) nos autos.

  • 14/08/2019 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis, o prazo para que o INSS se manifestasse acerca da(s) minuta(s) de RPV expedida(s) nos autos.

  • 29/07/2019 15:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF

  • 29/07/2019 15:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF

  • 22/05/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 22/05/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 21/05/2019 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPARECEU NA SECRETARIA DESTE JUÍZO SR. ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL, AUTOR DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, OPORTUNIDADE EM QUE FOI INTIMADO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 137E DA MINUTA DA RP

  • 21/05/2019 09:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPARECEU NA SECRETARIA DESTE JUÍZO SR. ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL, AUTOR DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, OPORTUNIDADE EM QUE FOI INTIMADO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 137E DA MINUTA DA RP

  • 08/05/2019 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2019 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2019 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Expedido mandado de intimação para a parte autora e remetido a SEPJU para devidas providências.

  • 08/05/2019 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Expedido mandado de intimação para a parte autora e remetido a SEPJU para devidas providências.

  • 18/03/2019 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PARTE AUTORA ACERCA DA MINUTA DE RPV EXPEDIDA E IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO

  • 18/03/2019 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PARTE AUTORA ACERCA DA MINUTA DE RPV EXPEDIDA E IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO

  • 18/03/2019 17:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA MINUTA DE RPV EXPEDIDA, BEM COMO INTIMAR PARTE AUTORA ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO

  • 18/03/2019 17:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA MINUTA DE RPV EXPEDIDA, BEM COMO INTIMAR PARTE AUTORA ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO

  • 18/03/2019 17:02

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - MINUTA DE RPV EXPEDIDA

  • 18/03/2019 17:02

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - MINUTA DE RPV EXPEDIDA

  • 18/03/2019 17:00

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INSS COM TELA DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO

  • 18/03/2019 17:00

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INSS COM TELA DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO

  • 18/03/2019 16:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/03/2019 16:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/03/2019 14:59

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - PARA EXPEDIR MINUTA DE RPV

  • 18/03/2019 14:59

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - PARA EXPEDIR MINUTA DE RPV

  • 18/03/2019 14:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CONTADORIA

  • 18/03/2019 14:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CONTADORIA

  • 18/03/2019 14:57

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS ELABORADOS/ATUALIZADOS

  • 18/03/2019 14:57

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS ELABORADOS/ATUALIZADOS

  • 13/03/2019 15:35

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 13/03/2019 15:35

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 13/03/2019 15:34

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - PARA ELABORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS

  • 13/03/2019 15:34

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - PARA ELABORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS

  • 13/03/2019 15:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Ato Ordinatório para remeter os autos à Contadoria, para elaboração/atualização de cálculos, tendo em vista o Acordão de fls. 119/120.

  • 13/03/2019 15:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Ato Ordinatório para remeter os autos à Contadoria, para elaboração/atualização de cálculos, tendo em vista o Acordão de fls. 119/120.

  • 13/03/2019 15:33

    TRANSITO EM JULGADO EM - DEVOLVIDOS DA TURMA RECURSAL

  • 13/03/2019 15:33

    TRANSITO EM JULGADO EM - DEVOLVIDOS DA TURMA RECURSAL

  • 13/03/2019 15:33

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - DEVOLVIDOS DA TURMA RECURSAL

  • 13/03/2019 15:33

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - DEVOLVIDOS DA TURMA RECURSAL

  • 19/02/2019 16:59

    AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - SUBSECAO JUDICIARIA DE TEFE

  • 19/02/2019 16:59

    AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - SUBSECAO JUDICIARIA DE TEFE

  • 04/02/2019 15:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/02/2019 15:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/11/2018 18:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO ACORDAO/EMENTA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 22/11/2018 18:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO ACORDAO/EMENTA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 22/11/2018 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PARA INTIMAR DEFENSOR DATIVO

  • 22/11/2018 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PARA INTIMAR DEFENSOR DATIVO

  • 22/11/2018 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O INSS RECORRER DO ACORDAO

  • 22/11/2018 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O INSS RECORRER DO ACORDAO

  • 09/11/2018 15:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 15:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/10/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/10/2018 09:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 25/10/2018 09:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/10/2018 10:19

    SESSAO: REALIZADA - SESSÃO DO DIA: 11/10

  • 18/10/2018 10:19

    SESSAO: REALIZADA - SESSÃO DO DIA: 11/10

  • 11/10/2018 18:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 18:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 12:27

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

  • 11/10/2018 12:27

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

  • 12/07/2018 11:14

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 12/07/2018 11:14

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 10/07/2018 16:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 16:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/07/2018 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/06/2018 18:37

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 06/06/2018 18:37

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 06/06/2018 15:45

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2018 15:45

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 24/05/2018 18:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF

  • 24/05/2018 18:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF

  • 24/04/2018 20:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/04/2018 20:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/04/2018 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - Intimar o INSS para que apresente contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo advogado da parte autora, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/04/2018 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - Intimar o INSS para que apresente contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo advogado da parte autora, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/04/2018 14:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Ato Ordinatório para intimação do INSS para que apresente contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo advogado da parte autora, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/04/2018 14:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Ato Ordinatório para intimação do INSS para que apresente contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo advogado da parte autora, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/04/2018 14:32

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO ADVOGADA DA PARTE AUTORA

  • 18/04/2018 14:32

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO ADVOGADA DA PARTE AUTORA

  • 02/04/2018 12:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 12:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/03/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/03/2018 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RECURSO INOMINADO.

  • 13/03/2018 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RECURSO INOMINADO.

  • 13/03/2018 16:08

    DEFENSOR DATIVO: NOMEADO - DRA. TALINE RAMOS MARINHO (OAB/AM 10669).

  • 13/03/2018 16:08

    DEFENSOR DATIVO: NOMEADO - DRA. TALINE RAMOS MARINHO (OAB/AM 10669).

  • 13/03/2018 16:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2018 16:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2018 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVES DE LIGAÇÃO TELEFONICA ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEU PEDIDO. A PARTE TEM INTERESSE EM RECORRER DA SENTENÇA.

  • 13/03/2018 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVES DE LIGAÇÃO TELEFONICA ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEU PEDIDO. A PARTE TEM INTERESSE EM RECORRER DA SENTENÇA.

  • 26/02/2018 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - intimar da sentença improcedente

  • 26/02/2018 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - intimar da sentença improcedente

  • 26/02/2018 16:08

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - intimado INSS da sentença improcedente

  • 26/02/2018 16:08

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - intimado INSS da sentença improcedente

  • 26/01/2018 17:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 26/01/2018 17:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/01/2018 16:47

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/01/2018 16:47

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/08/2017 15:49

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/08/2017 15:49

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/08/2017 15:47

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS INTIMADO ACERCA DA PERÍCIA/AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 02/08/2017 15:47

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS INTIMADO ACERCA DA PERÍCIA/AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 28/07/2017 10:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/07/2017 10:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/06/2017 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/06/2017 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/06/2017 17:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/06/2017 17:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/06/2017 17:12

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 21/06/2017 17:12

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 21/06/2017 17:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - parte autora intimada da perícia médica e da audiência

  • 21/06/2017 17:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - parte autora intimada da perícia médica e da audiência

  • 21/06/2017 17:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª) que designa audiência

  • 21/06/2017 17:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª) que designa audiência

  • 21/06/2017 17:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - que designa perícia médica

  • 21/06/2017 17:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - que designa perícia médica

  • 01/06/2017 16:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 01/06/2017 16:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 09/01/2017 15:22

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/01/2017 15:22

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 22/11/2016 11:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 22/11/2016 11:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 07/11/2016 10:08

    MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 07/11/2016 10:08

    MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 07/11/2016 10:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação para ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL, para ficar intimada acerca do Despacho de fl. 81, que determina a realização de estudo socioeconômico na residência do autor

  • 07/11/2016 10:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação para ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL, para ficar intimada acerca do Despacho de fl. 81, que determina a realização de estudo socioeconômico na residência do autor

  • 07/11/2016 10:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL, para ficar intimada acerca do Despacho de fl. 81, que determina a realização de estudo socioeconômico na residência do autor

  • 07/11/2016 10:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para ANTONIO CARLOS BATALHA BENCHIMOL, para ficar intimada acerca do Despacho de fl. 81, que determina a realização de estudo socioeconômico na residência do autor

  • 29/10/2016 17:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 29/10/2016 17:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 19/08/2016 15:48

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/08/2016 15:48

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/08/2016 10:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/08/2016 10:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2016 17:29

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INSS ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA VIA E-MAIL

  • 01/08/2016 17:29

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INSS ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA VIA E-MAIL

  • 13/07/2016 11:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/07/2016 11:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/07/2016 11:32

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 05/07/2016 11:32

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 02/06/2016 14:29

    MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO À VARA, A PEDIDO DO DIRETOR

  • 02/06/2016 14:29

    MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO À VARA, A PEDIDO DO DIRETOR

  • 02/06/2016 11:49

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 02/06/2016 11:49

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 20/05/2016 16:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/05/2016 16:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/05/2016 16:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/05/2016 16:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/05/2016 17:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2016 17:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2016 17:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2016 17:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2016 12:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2016 12:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2016 18:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2016 18:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2016 18:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 18:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2016 19:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2016 19:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2016 17:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 16/02/2016 17:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 03/02/2016 13:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 13:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - INSS

  • 13/01/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - INSS

  • 26/11/2015 14:09

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - (2ª)

  • 26/11/2015 14:09

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - (2ª)

  • 17/11/2015 15:44

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 17/11/2015 15:44

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 26/10/2015 14:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO INSS REALIZADA: CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA

  • 26/10/2015 14:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO INSS REALIZADA: CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA

  • 19/10/2015 16:44

    MANDADO: DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

  • 19/10/2015 16:44

    MANDADO: DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

  • 06/10/2015 18:42

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOBRE PERÍCIA

  • 06/10/2015 18:42

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOBRE PERÍCIA

  • 05/10/2015 14:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 05/10/2015 14:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 02/10/2015 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2015 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2015 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2015 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2015 15:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 15:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 14:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2015 14:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2015 15:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/08/2015 15:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/08/2015 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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