TRF1 - 0031119-22.2011.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP

CNPJ: 04.422.178/0001-81

Advogados

VIVIAN FERNANDES SILVA

OAB: 23314/BA

CPF *32.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 03:15

    Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "C" (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18.12.2006) PROCESSO: 0031119-22.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP para a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão da Dívida Ativa (CDA).

    Sucede que a exequente requereu a extinção da ação, em virtude do cancelamento da inscrição na Dívida Ativa (ID 1239897338).

    Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art.26, da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes.

    Levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver.

    Expeça-se alvará, se for o caso.

    Solicite-se, ainda, a devolução das cartas precatórias, acaso expedidas.

    Em face da renúncia ao prazo recursal pela exequente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Salvador, data no rodapé.

    Pedro Braga Filho Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)

  • 09/09/2022 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2022 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2022 18:45

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 08/08/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 11:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2022 09:31

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/07/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/06/2022 10:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/06/2022 10:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/06/2022 10:03

    Juntada de volume

  • 27/06/2022 09:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/06/2022 09:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/06/2022 09:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/06/2022 09:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2017 10:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 21/07/2017 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2016 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/06/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/06/2016

  • 03/06/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2016 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/01/2015 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 15:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 16/12/2014 10:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 09/12/2014 15:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/2014 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - EM 01/10/2014

  • 29/09/2014 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE OFÍCIOS DE INDISPONIBILIDADE TJBA/CVM/BACEN

  • 24/07/2014 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2014 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2014 15:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 10/03/2014

  • 10/02/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2014 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 11:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA

  • 22/05/2013 13:13

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/05/2013 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 19:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2012 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2012 17:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2012

  • 10/11/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2011 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 15:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2011 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 19:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2011 17:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO

  • 11/10/2011 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2011 10:54

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2011 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 11:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2011

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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