TRF6 - 0003597-39.2006.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRODUTIVA AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 66.462.110/0001-83

JORGE LUIZ CAIXETA DA CUNHA

CPF *39.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO ROBERTO ALVES MARQUES

CPF *78.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2024 20:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/08/2022 04:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/01/2014 16:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/12/2013 14:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

  • 04/12/2013 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2013 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2013 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/11/2013 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2013 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 20/10/2013 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2013 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2013 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/10/2013 08:19

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 18/10/2013 08:19

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 18/10/2013 08:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas

  • 17/10/2013 08:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2013 08:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 15/10/2013 13:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/10/2013 11:27

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/10/2013 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR JUNTA SUBS

  • 17/09/2013 11:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/08/2013 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/08/2013 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2013 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2013 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

  • 10/07/2013 10:06

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 21/01/2013 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2013 11:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/01/2013 11:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/01/2013 11:07

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - alegações finais do autor

  • 16/01/2013 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2012 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2012 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2012 14:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/11/2012 13:19

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/11/2012 12:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PARA CONFERÊNCIA,

  • 09/11/2012 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2012 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 07:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 07:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 09:01

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - AG. ORIGINAL: AUTOR MANIFESTA SOBRE LAUDO

  • 11/09/2012 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2012 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 07:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/04/2012 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/04/2012 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 11:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 11:30

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2012 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2012 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2012 08:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 08:06

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 18/11/2011 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/09/2011 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

  • 01/09/2011 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2011 15:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REGULARIZADA PETIÇÃO DE FLS. 592/593.

  • 08/08/2011 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2011 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2011 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2011 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2011 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2011 07:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2011 08:45

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) autor requer dilação do prazo

  • 10/06/2011 11:04

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - autor requer dilação prazo

  • 10/06/2011 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2011 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2011 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 10:28

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/05/2011 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/11/2010 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/11/2010 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 08:28

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2010 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2010 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 17/08/2010 13:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/07/2010 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/07/2010 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2010 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2010 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2010 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a Fazenda Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 378/379.

  • 21/05/2010 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2010 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2010 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2010 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista partes nova proposta pericial

  • 10/05/2010 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/04/2010 15:26

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ag.intimação em Secretaria do perito

  • 20/04/2010 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/04/2010 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2010 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2010 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2010 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2009 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - manifeste partes proposta perito

  • 19/11/2009 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/11/2009 13:26

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - perito

  • 29/09/2009 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/09/2009 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar perito da decisão

  • 24/07/2009 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2009 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2009 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

  • 22/05/2009 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2009 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2009 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2009 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/05/2009 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/04/2009 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/01/2009 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 07:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2008 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2008 14:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 30/09/2008 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 24/09/2008 13:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/2008 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - primeiro autores

  • 09/09/2008 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 13:45

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 11/07/2008 08:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/06/2008 15:44

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Perita - Denise de Melo Marques

  • 05/06/2008 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2008 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/06/2008 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2008 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2008 09:16

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/01/2008 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2008 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2008 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2007 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2007 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2007 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2007 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2007 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2007 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/10/2007 13:33

    Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

  • 10/10/2007 13:32

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2007 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2007 16:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UF ESPECIFICAR PROVAS E S/AS DEMAIS INTIMAÇÕES REALIZADAS

  • 21/08/2007 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2007 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2007 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2007 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2007 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CUMPRIR O COMANDO DA DECISÃO PROFERIDA PELO E. TRF-1ª REGIÃO.

  • 01/08/2007 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2007 17:32

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - COM DECISÃO CONCED.EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO

  • 01/08/2007 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2007 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2007 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2007 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2007 13:17

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - agu

  • 04/05/2007 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2007 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2007 17:04

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 02/05/2007 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2007 14:12

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/05/2007 14:11

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 02/05/2007 14:11

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 09/04/2007 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR

  • 03/04/2007 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2007 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JORNAL DE 28.3.2007

  • 14/03/2007 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2007 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 13:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2007 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JORNAL DO DIA 24.02.2007

  • 22/02/2007 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2006 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2006 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2006 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2006 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2006 10:26

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 01/12/2006 10:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO VIA PFN, PORQUANTO SE MOSTRA DESNECESSÁRIA. ...INDEFIRO AINDA O PEDIDO DE REUNIÃO DESTE FEITO COM A EXECUÇÃO FISCAL ....

  • 28/11/2006 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2006 16:30

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/11/2006 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JORNAL DE 18.11.2006

  • 10/11/2006 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/11/2006 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2006 08:18

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 10/11/2006 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2006 08:18

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 10/11/2006 08:17

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - TORNO SEM EFEITO A NOTA DE SECRETARIA DE FL. 174.

  • 07/11/2006 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/10/2006 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2006 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2006 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2006 17:21

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 06/10/2006 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2006 17:21

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/10/2006 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 17:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A AGU

  • 23/08/2006 12:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2006 16:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2006 17:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2006 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2006 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2006 17:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/08/2006 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2006 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2006 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2006 14:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimem-seos autores para cumprir a decisao de fl. 95

  • 18/07/2006 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/05/2006 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 31.5.2006

  • 18/05/2006 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2006 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2006 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2006 11:28

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2006 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/05/2006 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2006 17:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2006 13:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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