13/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006138-97.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, AMIAKARE APALAI, PAULO RONALDO APALAI, RIO NORTE TAXI AEREO LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 60 dias) DE: EXECUTADO: PAULO RONALDO APALAI - CPF: *43.***.*53-91), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para pagar, no prazo de 3 (três) dias, a dívida no valor R$ 146.715,14 (cento e quarenta e seis mil setecentos e quinze reais e catorze centavos), acrescida de juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal de nº. 0006138-97.2018.4.01.3100, promovida pelo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL.

NATUREZA: Dívida NÃO TRIBUTÁRIA, inscrita sob o ACÓRDÃO N° 259/2014 - TCU - 1ª Câmara.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 3MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20092120302147900000331123787 Volume Volume 20102116212387600000354165718 00061389720184013100 Volume 20102116212408300000354165722 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102116221586000000354165729 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102118100033900000354348204 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102118100107000000354348211 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102118100144500000354348214 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102118100199800000354348218 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102118100342900000354348227 Despacho Despacho 20112610020223200000381899562 Citação Citação 20121414512650400000395413578 UNIÃO, concordância com a migração para o PJe Manifestação 20121415020835400000395415099 Despacho Despacho 21053121113823500000556917057 Citação NEGATIVA (Mandado nº 400506375 - Paulo Ronaldo Apalai) Diligência 21092323130379100000738592192 Despacho Despacho 21100316350703200000751662671 Certidão Certidão 21100316350929900000751657656 Petição intercorrente Petição intercorrente 21110810503958600000798384737 Despacho Despacho 21110820095729900000799451764 Certidão Certidão 21110820100063500000799618277 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111918563315500000816052247 Despacho Despacho 22033112501674700000986391353 Despacho Despacho 22040116035464900001000867437 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22040118114586200001001328962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040623165379000001008903968 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061517215491800001138213934 Atos Constitutivos Da Pessoa Jurídica Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22061517222626500001138213940 Certidão Simplificada Documento Comprobatório 22061517225639200001138213949 Pag.s 369 e 374 Documento Comprobatório 22061517231634100001138213954 SEDE DO JUÍZO: Rodovia Norte Sul, s/n - Infraero II, CEP 68908-911, Macapá/AP.

Fone (96) 3198-9590. e-mail:[email protected].

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
01/07/2022 17:17

Expedição de Edital.
15/06/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 23:16

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:36

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 19:20

Conclusos para despacho
19/11/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 20:10

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 20:10

Juntada de Certidão
08/11/2021 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:54

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
03/10/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 16:35

Juntada de Certidão
03/10/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 15:53

Conclusos para despacho
27/09/2021 21:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 23:13

Juntada de diligência
14/09/2021 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/05/2021 21:11

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:09

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:28

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2021 23:59.
14/12/2020 15:06

Expedição de Mandado.
14/12/2020 15:02

Juntada de manifestação
26/11/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:22

Juntada de Certidão de processo migrado
21/10/2020 16:21

Juntada de volume
21/09/2020 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/02/2020 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12/02/2020, PROT. 362
13/02/2020 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
24/01/2020 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2020 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2019 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1000485-63.2019.4.01.3100.
24/07/2019 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2019 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS,
01/07/2019 10:54

Conclusos para despacho
12/04/2019 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
22/03/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
22/03/2019 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO, BEM COMO DO DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES.
19/02/2019 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.
12/12/2018 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/12/2018 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2018 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.
21/11/2018 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/11/2018 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/10/2018 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MAMDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E VALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.
23/10/2018 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.
11/10/2018 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE RIO NORTE TAXI AEREO LTDA, PAULO RONALDO APALAI, ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA E AMIAKARÊ APALAI.
11/10/2018 09:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2018 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2018 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE
19/09/2018 11:00

Conclusos para despacho
18/09/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/09/2018 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2018 16:24

INICIAL AUTUADA
12/09/2018 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/09/2018 12:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
12/09/2018 11:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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