18/05/2023 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 1004781-31.2020.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:ESPÓLIO DO EVERALDO FAGUNDES PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083 Finalidade: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO nº 1004781-31.2020.4.01.3315, tendo por objeto de desapropriação na posse das áreas (8,91 ha, 2,53 ha, 3,29 ha e 12,95 ha) da Fazenda Campo Grande I, situada no município de São Desidério - BA, inscrita sob a matrícula nº 1953, consoante certidão do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de São Desidério - BA, cuja fração fora declarada de utilidade pública para fins rodoviários, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham, a qual teve o preço da indenização fixado em R$ 78.450,00 (setenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais).

Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 76/1993, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

Sede do Juízo: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar, Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163.

Barreiras - BA, data da assinatura eletrônica.
10/01/2023 14:06

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:54

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 22:59

Juntada de emenda à inicial
14/12/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:27

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:29

Recebidos os autos
22/11/2022 13:29

Juntada de informação de prevenção negativa
17/11/2021 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/11/2021 17:37

Juntada de Informação
17/11/2021 17:37

Juntada de Certidão
09/11/2021 21:32

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:40

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:38

Juntada de apelação
12/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/10/2021 23:59.
10/09/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:39

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 08:39

Indeferida a petição inicial
10/09/2021 07:31

Conclusos para julgamento
10/09/2021 07:31

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 07:30

Cancelada a movimentação processual
06/09/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:18

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 16:18

Outras Decisões
20/07/2021 16:06

Conclusos para decisão
17/02/2021 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 10:32

Outras Decisões
02/02/2021 16:34

Conclusos para decisão
29/01/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:15

Declarada incompetência
14/01/2021 10:55

Conclusos para decisão
13/01/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:12

Concedida a Medida Liminar
18/12/2020 19:52

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
18/12/2020 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 19:23

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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