TRF1 - 1002408-23.2017.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1002408-23.2017.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] EXEQUENTE: DOMINGOS DE SOUZA CORREA, PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução movida por EXEQUENTE: DOMINGOS DE SOUZA CORREA, PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA contra EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito e saque dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Trânsito em julgado por preclusão lógica.
Certifique-se.
Intimem-se para ciência.
Após, ao arquivo definitivo.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
09/09/2022 01:12
Publicado Despacho em 08/09/2022.
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09/09/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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08/09/2022 09:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/09/2022 09:52
Juntada de Certidão
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07/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1002408-23.2017.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS DE SOUZA CORREA, PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA - MG143598 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Indefiro o pleito encartado no id Num. 1002896267 - Pág. 1, que pugna pelo pagamento do valor requestado, com incidente de levantamento mediante alvará, visando a retenção dos honorários contratuais.
O requerente não instruiu o pedido com o respectivo contrato de prestação de serviços.
Intime-se.
Oportunamente promova-se o sobrestamento do processo até a efetivação do pagamento.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
06/09/2022 18:52
Processo devolvido à Secretaria
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06/09/2022 18:52
Juntada de Certidão
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06/09/2022 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2022 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2022 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 12:00
Conclusos para despacho
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29/03/2022 14:53
Juntada de manifestação
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25/03/2022 11:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
25/03/2022 11:20
Juntada de Certidão
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11/03/2022 08:06
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUZA CORREA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 08:05
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUZA CORREA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 08:05
Decorrido prazo de PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:25
Decorrido prazo de PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA em 10/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.
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26/02/2022 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.
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17/02/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/02/2022 12:18
Expedição de Documento RPV.
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17/02/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 12:15
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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17/02/2022 12:15
Expedição de Documento Precatório.
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18/05/2021 09:43
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/03/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
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12/02/2021 05:59
Decorrido prazo de PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA em 11/02/2021 23:59.
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09/02/2021 16:22
Juntada de manifestação
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09/12/2020 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/11/2020 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 09:33
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 08:07
Juntada de Petição (outras)
-
27/08/2020 07:44
Juntada de cumprimento de sentença
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20/08/2020 16:59
Juntada de manifestação
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08/08/2020 10:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/08/2020 23:59:59.
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25/06/2020 20:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2020 13:24
Processo Reativado - restaurada distribuição
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25/06/2020 11:56
Cancelada a Distribuição
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25/06/2020 11:51
Juntada de Certidão
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23/06/2020 16:33
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/06/2020 16:30
Processo Desarquivado
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12/09/2019 15:29
Arquivado Definitivamente
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12/08/2019 22:52
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUZA CORREA em 07/08/2019 23:59:59.
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05/07/2019 13:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
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05/07/2019 13:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/05/2019 13:24
Juntada de outras peças
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11/04/2019 12:32
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUZA CORREA em 08/04/2019 23:59:59.
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07/03/2019 09:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/03/2019 09:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/03/2019 08:52
Julgado procedente o pedido
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06/11/2018 12:17
Conclusos para julgamento
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24/06/2018 02:16
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUZA CORREA em 30/05/2018 23:59:59.
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24/06/2018 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2018 23:59:59.
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27/04/2018 09:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/04/2018 09:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2018 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2018 11:58
Conclusos para decisão
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20/04/2018 11:58
Juntada de Certidão
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04/02/2018 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2018 23:59:59.
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08/11/2017 11:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/11/2017 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2017 17:18
Conclusos para despacho
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06/11/2017 17:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2017 16:57
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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17/10/2017 16:57
Juntada de Informação de Prevenção.
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17/10/2017 16:51
Recebido pelo Distribuidor
-
17/10/2017 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2017
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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