01/12/2022 15:42

Juntada de termo
29/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1014398-06.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434 POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS MANA EIRELI - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL NASCIMENTO NOGUEIRA - PA22302 DECISÃO Diante do não pagamento da dívida, como certificado no ID 1369932265, defiro o pedido de ID 1335582757 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID 1335582759, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar.

Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo constrição de valor superior ao devido, promova-se o imediato desbloqueio da parcela excedente.

Efetuada a penhora, intime-se o executado, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo supra, sem a impugnação da parte devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos.

Não sendo encontrado valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se a ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD.

Cumprido o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

Frustradas as medidas acima, fica deferido, desde logo, a pesquisa via INFOJUD, da última declaração de bens da devedora, objetivando aferir a existência de bens, passíveis de constrição judicial.

Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo.

Sem o resultado pretendido, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Sem manifestação, arquivar os autos, facultado, desde logo, o desarquivamento, observado o prazo prescricional.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
24/10/2022 19:15

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 19:15

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2022 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2022 19:15

Outras Decisões
24/10/2022 13:49

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:49

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:44

Juntada de cumprimento de sentença
09/09/2022 01:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1014398-06.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS MANA EIRELI - EPP DESPACHO Regularmente intimado para efetuar o pagamento do débito exigido em execução de sentença, o executado não o fez nem ofereceu impugnação, deixando escoar o prazo estabelecido, conforme anotação encontrada na aba do processo.

Ante o exposto, intime-se a exequente para promover a atualização da dívida (id Num. 251184890 - Pág. 1, item 02), no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, inclusive, bens do devedor, passíveis de constrição judicial e, ainda, requerendo o que for pertinente ao andamento do feito.

Após, sem manifestação, remeter os autos ao arquivo, facultando-se à exequente o desarquivamento, observado o prazo prescricional.

Nada a deferir em face da petição de id Num. 739398957 - Pág. 1 a Num. 739398962 - Pág. 1, ante a irregularidade do instrumento de substabelecimento, visto que, não obstante constar no id Num. 243160432 - Pág. 52 o instrumento de procuração originariamente firmado pela requerida, não consta nos autos o instrumento de substabelecimento necessariamente assinado pelos advogados com poderes nos autos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
06/09/2022 18:57

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:57

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
05/10/2021 04:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS MANA EIRELI - EPP em 04/10/2021 23:59.
20/09/2021 17:48

Juntada de procuração/habilitação
01/09/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 02:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/03/2021 23:59.
23/02/2021 10:19

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 14:40

Juntada de manifestação
03/07/2020 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 11:04

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
03/06/2020 17:54

Juntada de Informação de Prevenção.
26/05/2020 17:19

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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