TRF1 - 0007744-06.2009.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SBP SELECAO DE BUFALOS DO PARA S/A

CNPJ: 04.704.102/0001-49

ARTHUR LOBATO PRANTERA

CPF *56.***.*92-72

ALDENORA DE OLIVEIRA LOBATO

CPF *65.***.*72-15

DENISE DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO

CPF *86.***.*39-91

LAISE OLIVEIRA DACIER LOBATO

CPF *58.***.*02-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007744-06.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ARTHUR LOBATO PRANTERA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: andre beckmann de castro menezes - PA10367 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAISE OLIVEIRA DACIER LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 12 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/09/2022 13:58

    Juntada de volume

  • 24/11/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2015 20:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2015 20:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 18:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 08:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2014 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2014 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1247/2014 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

  • 20/06/2014 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 27/03/2014 22:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2014 22:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 22:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 21/01/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2013 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST..

  • 22/07/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2013 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/05/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2013 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2013 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 18/02/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2013 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/01/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2013 14:41

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 05/10/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 04/10/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 194 DE 05/10/12

  • 03/10/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2012 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2012 19:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 29/08/2012 21:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 29/08/2012 21:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/07/2012 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/06/2012 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2012 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2012 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - EST...

  • 13/06/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILZAÇÃO: 16/05/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 95 DE 17/05/12

  • 15/05/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 13:45

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/03/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2012 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2012 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2012 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF.....

  • 13/02/2012 20:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2012 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2012 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 12:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/12/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 08/12/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 234 DE 09/12/11

  • 07/12/2011 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2011 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

  • 11/10/2011 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2011 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

  • 23/09/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2011 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 97.3925-6

  • 15/09/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇAO PRE-EXECUTIVIDADE.

  • 02/09/2011 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2011 18:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2011 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 19:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 08:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. RUA DOMINGOS MARREIROS, 49, UMARIZAL

  • 05/05/2011 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 04/05/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 83 DE 05/05/11

  • 03/05/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2011 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2011 19:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2011 21:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA EM 27/04/2011

  • 28/04/2011 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2011 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2011 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

  • 01/03/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2011 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 11:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2011 11:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2011 19:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2011 19:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) LAISE E ALDENORA

  • 03/02/2011 19:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARTHUR E DENISE

  • 17/01/2011 11:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESPONSÁVEL(EIS) ARTHUR L. PRANTERA, DENISE D. L. M. DE MELLO, LAISE O. D. LOBATO E ALDENORA DE O. LOBATO (04 CARTAS)

  • 13/01/2011 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsável(eis)

  • 13/01/2011 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2010 15:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/12/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2010 20:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 20:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

  • 26/11/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2010 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CORREÇAO DE FASE PROCESSUAL

  • 28/09/2010 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2010 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2010 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. FABIANE

  • 19/08/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2010 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/07/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2010 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2010 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria geral federal, retirado pelo estagiario...............................

  • 12/05/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2010 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2010 17:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2010 17:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2010 18:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2010 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO ESTG. THIAGO PARANHOS

  • 11/03/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2010 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2010 18:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/12/2009 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2009 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - ret. pelo estagiário Eric

  • 19/11/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2009 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2009 17:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2009 14:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2009 14:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2009 10:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 06/08/2009 20:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/08/2009 20:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 20:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 20:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 15:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2009 15:49

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2009 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2009

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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