28/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/05/2025 13:47

Juntada de Informação
28/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
02/04/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:22

Juntada de apelação
12/02/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:46

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:27

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:07

Juntada de impugnação
22/02/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
29/12/2023 19:11

Juntada de exame médico
17/11/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:05

Juntada de manifestação
19/10/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 15:20

Juntada de laudo pericial
12/09/2023 02:23

Decorrido prazo de DILENE MARIA RODRIGUES BEGOT em 11/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.
19/08/2023 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:17

Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 08:53

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:09

Juntada de laudo pericial
06/08/2023 10:08

Juntada de laudo pericial
04/08/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 16:34

Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 09:10

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 16:24

Juntada de exame médico
14/06/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 11:24

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:04

Decorrido prazo de JOSIANE PANTOJA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:16

Publicado Decisão em 08/09/2022.
09/09/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1013938-48.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSIANE PANTOJA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 e ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (especificação de provas) Oportunizada a fase de especificação de provas, a parte autora pleiteou a realização de perícias médica e socioeconômica (id 1188210268).

O INSS, por sua vez, também pugnou pela produção de prova pericial médica (id 1080087252). É o relatório.

Decido.

A parte autora objetiva que lhe seja concedido benefício assistencial à pessoa com deficiência, o qual foi negado pela autarquia previdenciária, sob a alegação de não preenchimento dos requisitos autorizadores, visto que, segundo a legislação atual, não basta penas a alegação de incapacidade para o trabalho, sendo necessária a comprovação de deficiência física pelo interessado.

Verifica-se, portanto, que o objeto litigioso reside na comprovação de que a parte autora é portadora de deficiência física que a impede de viver de maneira independente e, ainda, que se encontra em vulnerabilidade financeira e social, ou seja, que satisfaz os requisitos para a percepção do referido benefício, o que somente poderá ser confirmada por intermédio de perícia médica e social.

Por tais razões, entendo que as provas periciais médica e socioeconômica, revelam-se úteis para o deslinde da controvérsia objeto da presente demanda.

Ante o exposto: a) defiro os requerimentos probatórios da parte autora, consubstanciados em provas periciais médica e socioeconômica; b) defiro, ainda, o requerimento de prova pericial médica formulado pelo INSS.

Assim, para a realização da perícia médica, nomeio a médica cirurgiã pediatra e perita do IML/PA, Drª.

SUZANE HERNANDES MAIA, CRM/PA 8645, para realização da perícia, a acontecer em uma das salas de perícia do Juizado Especial Federal Cível – 1º andar do prédio da Justiça Federal, situado na rua Domingos Marreiros, 598, bairro Umarizal, Belém/PA, em data e horário a serem posteriormente informados pela perita.

Para a realização da perícia socioeconômica, encaminhe a Secretaria e-mail para perito(s) com cadastro ativo no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, de forma equânime, na área de Assistência Social, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceito o encargo, façam-se os autos conclusos para despacho de nomeação do perito.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para, se desejarem, apresentarem quesitos ou complementação destes, impugnarem os peritos, bem como complementarem os contatos de seus assistentes técnicos (preferencialmente mediante número de telefone ou e-mail) que permita a cientificação acerca da data e do local da realização da perícias.

Impugnados os peritos, façam-se os autos conclusos para decisão.

Sem impugnações, ficam desde logo fixados os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por perícia, nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Após, intimem-se os peritos, por e-mail, para iniciarem aos trabalhos.

Na intimação, deverá ser esclarecido aos peritos que: a) em prestígio ao princípio da celeridade, poderão os peritos agendar conjuntamente com a parte autora, seu advogado ou assistente, e com a réu, pelo seu assistente, data de realização das perícias; ou, então, informar a este juízo a designação de data para a realização das perícias com pelo menos 1 (um) mês de antecedência, para que a Secretaria da Vara possa providenciar a intimação das partes. b) realizadas as perícias, os laudos deverão ser juntados aos autos no prazo máximo de 1 (um) mês; e c) os valores concernentes ao pagamento definitivo dos honorários somente serão liberados após a intimação das partes e, se for o caso, após o fornecimento dos esclarecimentos solicitados e, ainda, que o adiantamento do pagamento de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC) dependerá de requerimento por escrito do perito com demonstração de que tal adiantamento é imprescindível para a realização da prova técnica.

Juntado os laudos periciais, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito.

Solicitados esclarecimentos acerca dos laudos, intimem-se os peritos, por e-mail, para prestá-los, em 15 (quinze) dias.

Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes, a respeito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Sem solicitação de esclarecimentos acerca dos laudos ou já devidamente prestados, nada mais sendo requerido, requisite-se os pagamentos via AJG e façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
06/09/2022 19:21

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 19:21

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 12:42

Conclusos para decisão
13/07/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:03

Juntada de manifestação
20/06/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 14:34

Juntada de réplica
16/05/2022 08:30

Juntada de contestação
12/05/2022 02:47

Juntada de contestação
11/05/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 17:29

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:10

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
20/04/2022 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2022 14:38

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001963-50.2022.4.01.3505

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Mary Elaine da Costa Ferreira Navarro

Advogado: Rodrigo Nunes de Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0000019-63.2013.4.01.3305

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Cleber Gomes Ferreira - ME

Advogado: Antonio Marcelo Ferreira de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 1003753-63.2022.4.01.3701

Miguel Heytor Miranda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Denis de Sousa Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2022 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0011520-20.2014.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

L. C. Bernardes Madeiras - EPP

Advogado: Rodrigo Luciano Alves Nestor

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0011520-20.2014.4.01.4100

L. C. Bernardes Madeiras - EPP

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Rodrigo Luciano Alves Nestor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2014 15:28

Exibir Processo