TRF1 - 0003504-92.2004.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PIRELLI PNEUS LTDA.

CNPJ: 59.179.838/0001-37

COMERCIO E IMPORTACAO MULTIMARCAS DE PNEUS LTDA

CNPJ: 04.828.554/0001-32

COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ: 61.234.985/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003504-92.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - SP35588, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400, JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - SP292239, JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA - SP173773 e DIEGO BRIDI - SP236017 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 Destinatários: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - (OAB: SP292239) COMERCIO E IMPORTACAO MULTIMARCAS DE PNEUS LTDA ENOS DA SILVA ALVES - (OAB: SP129279) JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - (OAB: SP72400) ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO DIEGO BRIDI - (OAB: SP236017) JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA - (OAB: SP173773) PIRELLI PNEUS LTDA.

    CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - (OAB: SP35588) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003504-92.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - SP35588, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 e JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - SP292239 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 Destinatários: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - (OAB: SP292239) COMERCIO E IMPORTACAO MULTIMARCAS DE PNEUS LTDA ENOS DA SILVA ALVES - (OAB: SP129279) JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - (OAB: SP72400) PIRELLI PNEUS LTDA.

    CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - (OAB: SP35588) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003504-92.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - SP35588, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 e JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - SP292239 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 Destinatários: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - (OAB: SP292239) COMERCIO E IMPORTACAO MULTIMARCAS DE PNEUS LTDA ENOS DA SILVA ALVES - (OAB: SP129279) JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - (OAB: SP72400) PIRELLI PNEUS LTDA.

    CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - (OAB: SP35588) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 13 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003504-92.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - SP35588, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 e JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - SP292239 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 Destinatários: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - (OAB: SP292239) COMERCIO E IMPORTACAO MULTIMARCAS DE PNEUS LTDA ENOS DA SILVA ALVES - (OAB: SP129279) JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - (OAB: SP72400) PIRELLI PNEUS LTDA.

    CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - (OAB: SP35588) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 11/10/2022 11:10

    Juntada de impugnação

  • 03/10/2022 15:28

    Juntada de impugnação

  • 27/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 13:45

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2022 00:37

    Publicado Intimação polo ativo em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003504-92.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - SP35588, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 e JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - SP292239 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 Destinatários: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES - (OAB: SP292239) COMERCIO E IMPORTACAO MULTIMARCAS DE PNEUS LTDA ENOS DA SILVA ALVES - (OAB: SP129279) JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - (OAB: SP72400) PIRELLI PNEUS LTDA.

    CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO - (OAB: SP35588) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 8 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 08/09/2022 15:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/09/2022 15:42

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/09/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 19:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 29/08/2022 19:05

    Juntada de cálculos judiciais

  • 02/06/2022 17:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/06/2022 17:49

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/05/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 12:20

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 03:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 22:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 01/11/2021 11:59

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 22/09/2021 09:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/09/2021 09:13

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/09/2021 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:01

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/09/2021 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 17:02

    Desentranhado o documento

  • 06/08/2021 17:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 20:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2020 10:44

    Juntada de manifestação

  • 30/10/2020 09:48

    Decorrido prazo de COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:48

    Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 15/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.

  • 30/10/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.

  • 30/10/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 09:31

    Juntada de questão de ordem

  • 22/07/2020 08:34

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2020 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/11/2019 18:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 07 VOLUMES

  • 07/11/2019 17:12

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 30/07/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2019 09:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2019 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2018 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 19 VARA TJSP

  • 24/10/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.1782

  • 08/06/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/12/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 13:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 7 VOLUMES

  • 16/03/2017 17:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/03/2017 16:03

    REMETIDOS CONTADORIA - 07 VOLUMES

  • 15/02/2017 12:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/02/2017 18:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 1608

  • 26/01/2017 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2017 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 7 VOL

  • 06/10/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/08/2016 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 12:39

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 01/04/2016 11:36

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/03/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 07 VOLUMES/AUTORIZADO PAULO DOMINGOS NUNES PENA DF-14426/E

  • 01/03/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2016 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOL

  • 14/10/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 1281/1284

  • 03/09/2015 17:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 03/09/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2015 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2015 15:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS NºS 84/15 A 87/15

  • 31/08/2015 12:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 31/08/2015 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2015 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES

  • 11/05/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/05/2015 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 15/04/2015 15:39

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 15/04/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 18:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 VOLUMES RETIRADOS PELO AUTORIZADO ARTHUR NOLASCO DE OLIVEIRA RG: 168222520015 SSP-MA

  • 06/11/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2014 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 19:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 VOL. ESTAGIARIO: ARTHUR NOLASCO DE OLIVEIRA

  • 17/06/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2014 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 15:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/03/2014 15:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/12/2009 14:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/12/2009 16:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/12/2009 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

  • 24/11/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2009 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 3

  • 23/04/2009 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 18:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/11/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL

  • 28/10/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/10/2008 15:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 993/08

  • 15/10/2008 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB. DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2008 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL

  • 08/10/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/10/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/10/2008 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 924/08

  • 05/03/2008 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 05/03/2008 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2007 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 12/11/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2007 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/07/2007 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/06/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A

  • 14/06/2007 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2007 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL

  • 26/04/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2007 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/02/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A

  • 22/02/2007 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2006 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/10/2006 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 09:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2006 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2006 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2006 08:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/06/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2006 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2006 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 16:07

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - OF. ENC. À SJRJ

  • 01/12/2005 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2005 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2005 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2005 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/11/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/10/2005 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - O

  • 26/09/2005 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2005 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS EM 10 DIAS

  • 13/06/2005 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2005 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - B

  • 29/03/2005 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2005 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - U

  • 14/12/2004 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2004 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2004 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/08/2004 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2004 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/08/2004 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2004 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2004 11:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2004 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2004 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2004 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2004 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2004 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2004

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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