TRF1 - 0044021-75.2009.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOSE PATROCINIO DOS SANTOS

CPF *24.***.*70-44

Advogados

FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS

OAB: 10952/BA

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA PROCESSO: 0044021-75.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044021-75.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE PATROCINIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS - BA10952 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário n. 626307, em 26/08/2010, atribuindo repercussão geral, determinou o sobrestamento de todos os recursos que tem por objeto a correção dos saldos das cadernetas de poupança pelos índices inflacionários expurgados, quando do advento dos Planos Econômicos Governamentais Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89), assim também o fez quando do julgamento do Recurso Extraordinário 591797, que trata do Plano Collor I (índices expurgados de março/90 a fevereiro/91), excetuando o sobrestamento das ações em fase executória e as que se encontram em fase instrutória.

    Posteriormente, o Ministro Gilmar Mendes determinou, “a suspensão de qualquer julgamento de mérito nos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, excluindo-se desta determinação as ações em sede de execução” (Agravo de Instrumento n. 754745, em 01/09/2010).

    Por fim, após a homologação de acordo assinado entre poupadores e bancos em dezembro de 2017, em 31/10/2018, o Ministro Gilmar Mendes determinou “a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”.

    Ante o exposto, sobreste-se o julgamento do recurso até que haja pronunciamento a respeito pelo Supremo Tribunal Federal.

    Lance-se no sistema a suspensão ora determinada.

    Data e hora registradas no sistema.

    EUDÓXIO CÊSPEDES PAES Juiz federal

  • 12/09/2022 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044021-75.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044021-75.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE PATROCINIO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS - BA10952 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PATROCINIO DOS SANTOS FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS - (OAB: BA10952) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 8 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 20:45

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 02/07/2022 14:13

    MIGRAÇÃO PJe CANCELADA

  • 21/04/2022 22:44

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 21/04/2022 22:42

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 08/02/2021 15:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2020 10:42

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 23/09/2020 07:10

    AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA TR

  • 03/03/2020 08:28

    AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELA TR - AUTOS ENCAMINHADOS AO CEJUC-BA

  • 15/07/2019 11:09

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 19/06/2019 23:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2019 16:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 31/05/2019 18:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2019 10:19

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 09:46

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 24/05/2019 14:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 14:48

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 22/11/2014 08:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2014 11:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BAHIA

  • 07/11/2014 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 08/09/2014 15:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 09/05/2014 13:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2014 13:56

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 09/05/2014 10:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DECISÃO - SOBRESTAMENTO

  • 06/12/2013 08:00

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 101/2013

  • 06/12/2013 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 101/2013

  • 20/08/2012 13:55

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 04/10/2010 18:06

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 26/08/2010 13:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - ORDENADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO

  • 13/04/2010 16:58

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 13/04/2010 16:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÔNICA NEVES AGUIAR DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2009

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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