19/10/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 12:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/10/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:14

Decorrido prazo de CAMILO AUGUSTO CUNHA SANTOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS SANTO ANTONIO DE JESUS BAHIA em 10/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:46

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS SANTO ANTONIO DE JESUS BAHIA em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 13:16

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:11

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:21

Publicado Sentença Tipo A em 19/09/2022.
17/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
16/09/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1013876-62.2022.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: C.

A.

C.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREN MORAIS PERCONTINE - BA53132 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS SANTO ANTONIO DE JESUS BAHIA e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por C.

A.

C.

S. contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS, no qual foi pleiteada a concessão da segurança para determinar à autoridade impetrada que “decida no procedimento administrativo do benefício BPC LOAS”.

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça.

Narrou que, em 20/10/2020 (ID 957017671, fl. 1), pleiteou administrativamente o benefício assistencial devido a pessoa com deficiência (BPC – LOAS), mas que até o ajuizamento da presente demanda, a autoridade coatora ainda não havia proferido decisão.

Defendeu que, consoante a Lei n. 9.784/99, a decisão do processo administrativo deve ser proferida no prazo de 30 (trinta) dias.

Juntou procuração e documentos.

Intimado, o impetrante juntou nova procuração.

Liminar indeferida e deferida a gratuidade da justiça.

O INSS ingressou no feito.

A autoridade coatora informou que o benefício previdenciário requerido pelo impetrante foi analisado e deferido.

O Ministério Público Federal manifestou-se informando a ausência de interesse jurídico passível de tutela que justifique sua atuação no feito.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia instalada nos autos diz respeito à celeridade da análise e julgamento do benefício requerido pela impetrante.

Da análise da situação posta para acertamento, foi observado que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que o beneficio requerido pela parte impetrante foi analisado durante o curso da presente demanda (ID 1052406260, fl. 60 - 61).

Desta forma, não foi vislumbrado motivo para o prosseguimento do feito, uma vez que a prestação jurisdicional requerida já se realizou.

Assim, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual superveniente, uma vez que houve a perda do objeto, de acordo com art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, e deixo de resolver o mérito do presente mandamus, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009.

Sem custas em face da gratuidade da justiça já deferida.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juíza Federal da 14ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia
15/09/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2022 12:11

Denegada a Segurança a C. A. C. S. - CPF: *06.***.*09-37 (IMPETRANTE)
16/05/2022 17:35

Conclusos para julgamento
11/05/2022 00:56

Decorrido prazo de CAMILO AUGUSTO CUNHA SANTOS em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 07:11

Juntada de Informações prestadas
29/04/2022 08:02

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS SANTO ANTONIO DE JESUS BAHIA em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 11:28

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:22

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2022 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 17:43

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:38

Juntada de outras peças
11/03/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:32

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:31

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
03/03/2022 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2022 11:59

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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