25/04/2022 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/04/2022 17:08

Juntada de Informação
20/04/2022 17:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.
19/03/2022 00:15

Decorrido prazo de MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME em 18/03/2022 23:59.
24/02/2022 14:26

Juntada de manifestação
21/02/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 13:49

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e não-provido
10/02/2022 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 18:28

Juntada de Certidão de julgamento
17/12/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:25

Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
23/06/2021 10:01

Conclusos para decisão
23/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
14/06/2021 23:58

Juntada de manifestação
14/06/2021 23:55

Juntada de contrarrazões
27/05/2021 07:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 00:00

Decorrido prazo de MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME em 26/05/2021 23:59.
09/05/2021 22:41

Juntada de embargos de declaração
04/05/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:22

Conhecido o recurso de MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido
23/04/2021 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2021 13:16

Juntada de Certidão de julgamento
30/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:21

Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).
19/11/2020 08:47

Conclusos para decisão
18/11/2020 18:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
18/11/2020 18:42

Juntada de Informação de Prevenção.
11/11/2020 17:20

Recebidos os autos
11/11/2020 17:20

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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